Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
			Operações internas (ou aquisições no RJ)	Operações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)
23.1.1	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	37,15%	49%
23.1.2	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	37,15%	49%
23.1.3	68.04	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	39,64%	51,71%
23.1.4	82.01	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	32,92%	44,41%
23.1.5	82.02	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	30,17%	41,42%
23.1.6	82.03	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças (exceto as para sobrancelhas - NCM 8203.20.90), cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais	29,20%	40,37%
23.1.7	82.04	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	37,15%	49%
23.1.8	82.05	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	42,98%	55,34%
23.1.9	8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	37,07%	48,92%
23.1.10	82.07	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	35%	46,67%
23.1.11	82.08	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	45,15%	57,69%
23.1.12	82.09	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets")	47,98%	60,77%
23.1.13	82.11	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	30,70%	42%
23.1.14	82.13	Tesouras e suas lâminas	44,95%	57,48%
23.1.15	90.15	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	37,15%	49%
23.1.16	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	49,47%	62,39%
23.1.17	9025.11.90 9025.90.90	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	37,15%	49%
23.1.18	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios	37,15%	49%

Âmbito de aplicação: Operações internas

Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
			Operações internas (ou aquisições no RJ)	Aquisições em outro Estado
23.2.1	8413.30.30	Bombas para óleo lubrificante	37%	48,84%
23.2.2	85.13	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluídos os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis	37%	48,84%

24. PAPELARIA

Embasamento legal: Protocolo ICMS 61/09

Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais

Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
			Operações internas (ou aquisições no RJ)	Operações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)
24.1	3213.10.00	Tinta guache	29,89%	41,12%
24.2	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20	Papel fotográfico	29,89%	41,12%
24.3	3824.90.29	Corretivo	29,89%	41,12%
24.4	4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	29,89%	41,12%
24.5	4202.14202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	29,89%	41,12%
24.6	4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	29,89%	41,12%
24.7	5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	29,89%	41,12%
24.8	8214.10.00	Apontador de lápis	29,89%	41,12%
24.9	9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	29,89%	41,12%
24.10	9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	29,89%	41,12%
24.11	96.08	Canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	29,89%	41,12%
24.12	96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	29,89%	41,12%
24.13	3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	37,50%	49,38%
24.14	3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14	37,50%	49,38%
24.15	3920.20.19	Papel celofane	37,50%	49,38%
24.16	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos	37,50%	49,38%
24.17	4802.54.9	Papel seda	37,50%	49,38%
24.18	4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça	37,50%	49,38%
24.19	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	29,89%	41,12%
24.20	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina branca para máquina de calcular ou PDV	29,89%	41,12%
24.21	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	37,50%	49,38%
24.22	4806.20.00	Papel impermeável	37,50%	49,38%
24.23	4808.10.00	Papel crepon	37,50%	49,38%
24.24	4810.13.90	Papel almaço	37,50%	49,38%
24.25	4810.22.90	Papel fantasia	37,50%	49,38%
24.26	48.09 48.16	Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	37,50%	49,38%
24.27	4816.10.00	Papel hectográfico	37,50%	49,38%
24.28	48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	37,50%	49,38%
24.29	48.20	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	37,50%	49,38%
24.30	49.09	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)	37,50%	49,38%
24.31	5210.59.90	Papel camurça	37,50%	49,38%
24.32	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	37,50%	49,38%
24.33	9603.90.00	Apagador para quadro	37,50%	49,38%
24.34	9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	37,50%	49,38%
24.35	4802.56	Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta	24,84%	35,63%
24.36	3926.10.00 4420.90.00 4202.3	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	29,89%	41,12%
24.37	8304.00.00	Porta-canetas	29,89%	41,12%
24.38	3506.10 3506.91	Cola bastão e cola escolar	29,89%	41,12%

25. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Embasamento legal: Protocolo ICMS 62/09

Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais

Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
			Operações internas (ou aquisições no RJ)	Operações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)
25.1	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	38,98%	50,99%
25.2	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	37,54%	49,43%
25.3	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	34,49%	46,11%
25.4	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	48,45%	61,28%
25.5	8418.30.00	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	41,51%	53,74%
25.6	8418.40.00	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	40,84%	53,01%
25.7	8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores ("freezers")	37,22%	49,08%
25.8	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	28,11%	39,18%
25.9	8418.69.9	Mini Adega e similares	25,91%	36,79%
25.10	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	50,54%	63,55%
25.11	8418.99.00	Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos subitens 25.2 a 25.9	40,84%	53,01%
25.12	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	27,59%	38,62%
25.13	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	37,22%	49,08%
25.14	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31.	27,85%	38,90%
25.15	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	41,96%	54,23%
25.16	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	26,19%	37,10%
25.17	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	34,82%	46,47%
25.18	8443.99	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	32,34%	43,78%
25.19	8450.11	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	31,06%	42,39%
25.20	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico	44,08%	56,53%
25.21	8450.12	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	38,58%	50,56%
25.22	8450.19	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,28%	42,63%
25.23	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	31,70%	43,08%
25.24	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,49%	42,85%
25.25	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	32,01%	43,42%
25.26	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico	48,07%	60,87%
25.27	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	40,04%	52,14%
25.28	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	24,43%	35,18%
25.29	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	38,73%	50,72%
25.30	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	22,03%	32,58%
25.31	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54	49,61%	62,54%
25.32	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	37,22%	49,08%
25.33	8471.70	Unidades de memória	34,45%	46,07%
25.34	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	27,12%	38,11%
25.35	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	32,39%	43,83%
25.36	8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00	42,49%	54,80%
25.37	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	58,46%	72,15%
25.38	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	36,26%	48,04%
25.39	85.08	Aspiradores	34,13%	45,72%
25.40	85.09	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	41,66%	53,90%
25.41	8509.80.10	Enceradeiras	43,81%	56,24%
25.42	8516.10.00	Chaleiras elétricas	48,40%	61,22%
25.43	8516.40.00	Ferros elétricos de passar	42,97%	55,33%
25.44	8516.50.00	Fornos de microondas	30,78%	42,08%
25.45	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	33,60%	45,15%
25.46	8516.71.00	Aparelhos para preparação de café ou de chá	41,92%	54,18%
25.47	8516.72.00	Torradeiras	30,01%	41,25%
25.48	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	37,87%	49,78%
25.49	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos subitens 25.42 a 25.48	37,87%	49,78%
25.50	8517.11	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	38,55%	50,52%
25.51	8517.12	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	21,54%	32,04%
25.52	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos	40,53%	52,67%
25.53	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	37,22%	49,08%
25.54	85.18	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	41,69%	53,93%
25.55	85.19 85.22	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	41,69%	53,93%
25.56	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	27,52%	38,54%
25.57	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	23,97%	34,68%
25.58	8523.51.10	Cartões de memória ("memory cards")	49,68%	62,62%
25.59	8525.80.29	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	40,26%	52,38%
25.60	85.27	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo	37,22%	49,08%
25.61	8528.49.29 8528.59.20 8528.61.00 8528.69.00	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão	37,22%	49,08%
25.62	8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	37,60%	49,49%
25.63	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)	42,00%	54,27%
25.64	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma	29,06%	40,21%
25.65	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	34,22%	45,82%
25.66	9006.10.00	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	37,22%	49,08%
25.67	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	37,22%	49,08%
25.68	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	37,22%	49,08%
25.69	9019.10.00	Aparelhos de massagem	37,22%	49,08%
25.70	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	36,89%	48,72%
25.71	9504.10	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	29,67%	40,88%

II - confere nova redação aos subitens 16.4, 20.1 e 20.2:

16.4

28.21 3204.17 32.06

Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19.

35%

46,67%

...

20.1	8712.00	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.	47%	59,70%
20.2	8512.10.00 8714.9 4011.50.00 4013.20.00	Partes, peças e acessórios, incluídos pneus novos e câmaras-de-ar, de borracha, dos tipos utilizados em bicicleta e aparelhos de iluminação e sinalização dos tipos utilizados em bicicleta	64,67%	78,90%

III - acresce os itens 39 e 40:

39. MÁQUINAS E OUTRAS FERRAMENTAS

Embasamento legal: Protocolo ICMS nº 158/2009

Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais

Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
			Operações internas (ou aquisições no RJ)	Operações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)
39.1	84.05	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores	37%	48,84%
39.2	8413.20.00	Bombas manuais para líquidos, exceto das subposições 8413.11 e 8413.19	37%	48,84%
39.3	8413.50.90	Bombas volumétricas alternativas	37%	48,84%
39.4	8425.1	Talhas, cadernais e moitões	37%	48,84%
39.5	8425.49	Macacos	37%	48,84%
39.6	8515.39.00	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, excluídas as automáticas-NCM 8515.31	37%	48,84%
39.7	9024.10.20	Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza	37%	48,84%
39.8	9028.10 9028.90.90	Contadores de gases, suas partes e acessórios	37%	48,84%
39.9	9028.20 9028.90.90	Contadores de líquidos, suas partes e acessórios	37%	48,84%
39.10	90.29	Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, totalizadores de caminho percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios; inclusive suas partes e acessórios	37%	48,84%
39.11	90.31	Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis; suas partes e acessórios; exceto aparelhos digitais de uso em veículos automóveis-NCM 9031.80.40, aparelhos para análise de têxteis, computadorizados-NCM 9031.80.50 e células de carga-NCM 9031.80.60	37%	48,84%
39.12	8424.81	Aparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura	37%	48,84%

40. MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Embasamento legal: Protocolo ICMS 157/09

Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais

Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)
			Operações internas (ou aquisições no RJ)	Operações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)
40.1	8414.5	Ventiladores	35,99%	47,74%
40.2	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	49,74%	62,68%
40.3	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	35,99%	47,74%
40.4	8415.10 8415.8 8415.90.00	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	39,90%	51,99%
40.5	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	48,01%	60,80%
40.6	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	39,90%	51,99%
40.7	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	38,58%	50,56%
40.8	8421.21.00 8421.29.90	Aparelhos para filtrar ou depurar água	47,21%	59,93%
40.9	8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	42,12%	54,40%
40.10	8423.10.00	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	51,84%	64,96%
40.11	8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	79,76%	95,29%
40.12	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	42,12%	54,40%
40.13	8424.30.90	Lavadora de alta pressão	46,45%	59,11%
40.14	8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	42,12%	54,40%
40.15	84.67	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	42,12%	54,40%
40.16	8467.21.00	Furadeiras elétricas	41,26%	53,47%
40.17	8468.10.00 8468.90.10	Maçaricos de uso manual e suas partes	42,12%	54,40%
40.18	8468.20.00 8468.90.90	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	42,12%	54,40%
40.19	8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes	42,12%	54,40%
40.20	8515.1	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	42,12%	54,40%
40.21	8515.2	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	42,12%	54,40%
40.22	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	31,60%	42,97%
40.23	8516.31.00	Secadores de cabelo	44,45%	56,93%
40.24	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	44,45%	56,93%