MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
ALTERAÇÕES

PORTARIA CRE Nº 308, de 03.11.2010
(DOE de 09.11.2010)

Alterar o Anexo Único da Portaria nº 143/2009.

O ASSESSOR GERAL DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 206/2010-CRE, e considerando as disposições dos incisos I, V, X, XI, XII do art. 38 e dos incisos I, II, III, IV e V do art. 42, ambos do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único - Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária da Portaria nº 143/2009 - CRE.

Art. 2º - O Manual de Procedimentos estará disponível no Site da Secretaria de Estado da Fazenda, em www.fazenda.pr.gov.br.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Coordenação da Receita do Estado, em 03 de novembro de 2010.

Gilberto Della Coletta

Assessor Geral