BOLETIM 15/2010
2ª Semana de Abril


TRIBUTOS FEDERAIS

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - ASPECTOS GERAIS - ATUALIZAÇÃO

ICMS - PR

NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - ASPECTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 6.548, de 24.03.2010 (DOE de 24.03.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - MEI

Norma de Procedimento Fiscal nº 21, de 25.03.2010 (DOE de 29.03.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 29.03 a 04.04.2010