ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Dispensa de Registros no Estado do Paraná

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Os critérios para geração do arquivo EFD no Estado do Paraná estão estabelecidos na Norma de Procedimento Fiscal nº 112/2008, que além disso dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

Nesta matéria, serão abordados procedimentos acerca da não-exigência de determinados Registros neste Estado.

2. DISPENSA DE REGISTROS

O Estado do Paraná não exige os seguintes registros referidos nos subitens a seguir.

2.1 - Ressarcimento de ICMS em Operações Com Substituição Tributária

C176 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:

REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55).

Este registro deve ser informado quando da emissão de documento fiscal que gera direito a ressarcimento de ICMS em operações com produtos submetidos à substituição tributária na operação anterior. Aplica-se somente aos contribuintes domiciliados nos Estados cuja Legislação obriga a emissão de Nota Fiscal para documentar processo de pedido de ressarcimento de ICMS/ST.

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Entr.

Saída

01

REG

Texto fixo contendo "C176”

C

004

-

O

O

02

COD_MOD_ULT_E

Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada

C

002*

-

O

O

03

NUM_DOC_ULT_E

Número do documento fiscal relativa a última entrada

N

009

02

O

O

04

SER_ULT_E

Série do documento fiscal relativa a última entrada

C

003

-

OC

OC

05

DT_ULT_E

Data relativa a última entrada da mercadoria

N

008*

-

O

O

06

COD_PART_ULT_E

Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada)

C

060

-

O

O

07

QUANT_ULT_E

Quantidade do item relativa a última entrada

N

-

03

O

O

08

VL_UNIT_ULT_E

Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias.

N

-

03

O

O

09

VL_UNIT_BC_ST

Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.

N

-

03

O

O

2.2 - Resumo Mensal de Itens do ECF Por Estabelecimento

C495 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:

REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02 e 2D).

Este registro deve ser apresentado pelo contribuinte domiciliado no Estado da Bahia, resumindo todas as informações num único registro por item de mercadorias, não dispensando a apresentação do registro C400 e registros filhos.

2.3 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios

E115 - Conforme consta do Guia Prático da EFD

REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS.

Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da Legislação Estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "E115"

C

004

-

O

02

COD_INF_ADIC

Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.

C

008*

-

O

03

VL_INF_ADIC

Valor referente à informação adicional

N

-

02

O

04

DESCR_COMPL_AJ

Descrição complementar do ajuste

C

-

-

OC

E de acordo a Norma de Procedimento Fiscal nº 112/2008:

(...)

5.2. Tabela de informações adicionais da apuração - Valores declaratórios

Os códigos da tabela 5.2 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do  Paraná - SEFA.

(...)

5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS

Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA

2.4 - Controle de Créditos Fiscais - ICMS

1200 e 1210 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:

REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS

Este registro demonstra a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1200"

C

004

-

O

02

COD_AJ_APUR

Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1.

C

008*

-

O

03

SLD_CRED

Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores

N

-

02

O

04

CRÉD_APR

Total de crédito apropriado no mês

N

-

02

O

05

CRED_RECEB

Total de créditos recebidos por transferência

N

-

02

O

06

CRED_UTIL

Total de créditos utilizados no período

N

-

02

O

07

SLD_CRED_FIM

Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte

N

-

02

O

2.5 - Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS

Este registro deve ser apresentado para detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS no período.

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1210"

C

004

-

O

02

TIPO_UTIL

Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item 5.5.

C

004*

-

O

03

NR_DOC

Número do documento utilizado na baixa de créditos

C

-

-

OC

04

VL_CRED_UTIL

Total de crédito utilizado

N

-

02

O

E de acordo a Norma de Procedimento Fiscal nº 112/2008:

(...)

5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS

Fundamentos Legais: Os citados no texto.