GR-PR
Preenchimento

Sumário

• 1. Introdução
  
• 2. Utilização
  
• 3. Local de Pagamento
  
• 4. Número de Vias e Destinação
  
• 5. Forma de Obtenção
  
• 6. Códigos de Receita
  
• 7. Instruções de Preenchimento
  
• 7.1 - Comprovantes
  
• 8. Considerações Complementares

1. INTRODUÇÃO

Abordaremos nesta matéria disposições a respeito da utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR, tratando do recolhimento em autoatendimento e Internet, quanto às especificações gráficas, aos procedimentos da Inspetoria Regional de Arrecadação - IRA, à autenticação, formas de pagamento, às instruções de preenchimento e às formas de obtenção, enfim, dos procedimentos em geral.

2. UTILIZAÇÃO

A Guia de Recolhimento do Paraná será utilizada no recolhimento dos tributos e outras receitas devidos ao Estado do Paraná e no repasse da arrecadação efetuada pelas instituições bancárias contratadas.

3. LOCAL DE PAGAMENTO

Os recolhimentos em GR-PR deverão ser efetuados, exclusivamente, nas agências das instituições bancárias contratadas pelo Estado do Paraná.

4. NÚMERO DE VIAS E DESTINAÇÃO

A GR-PR será impressa em 3 (três) vias, que terão os seguintes destinos:

a) 1ª Via - Agente Arrecadador;
b) 2ª Via - Contribuinte/Órgão interessado;
c) 3ª Via - Contribuinte.

A 2ª via da GR-PR de recolhimento do ICMS antecipado, desvinculado da conta-gráfica e relativa à prestação de serviço de transporte, será obrigatoriamente apresentada pelo transportador aos Auditores Fiscais em Postos Fiscais de saída do Estado e em Fiscalização Volante, para fins de confirmação da autenticidade através dos sistemas informatizados no momento da operação.

5. FORMA DE OBTENÇÃO

A GR-PR poderá ser obtida efetuando-se o preenchimento “on-line” no portal da Internet da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná www.fazenda.pr.gov.br ou na A.R.Internet, área restrita, e em papelarias ou estabelecimentos congêneres.

6. CÓDIGOS DE RECEITA

As guias serão preenchidas com os seguintes Códigos de Receitas:

7. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

As guias serão preenchidas eletronicamente, mecanicamente ou manualmente, de forma legível, sem emendas ou rasuras, conforme especificações contidas na Norma de Procedimento Fiscal nº 54/2006.

7.1 - Comprovantes

A critério da SEFA, poderão ser suprimidas algumas informações constantes dos itens previstos para o preenchimento da Guia em questão, desde que o comprovante de pagamento contenha a representação numérica do código de barras.

Os comprovantes de pagamento em terminais de Autoatendimento e Internet deverão ser impressos em uma única via para o contribuinte.

Havendo necessidade, 1 (uma) via adicional do comprovante de pagamento das transações realizadas nos equipamentos de autoatendimento ou Internet poderá ser reimpressa nos casos onde ocorra falha de impressão. A via reimpressa deverá conter a expressão “Reimpressão”, a data e horário da reemissão.

8. CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES

No caso dos produtos em que o recolhimento do imposto se dá antecipadamente e desvinculada da conta gráfica, se a data de saída coincidir com algum feriado municipal em seu domicílio tributário, o recolhimento deverá ser efetuado no Município mais próximo de onde ocorrer a saída da mercadoria.

A SEFA poderá autorizar a emissão de guias com a supressão de campos não obrigatórios, de acordo com o código de receita.

Cabe à Inspetoria Geral de Arrecadação definir os códigos de receitas a serem liberados para pagamento nos terminais de Autoatendimento e na Internet.

Fundamentos Legais: Norma de Procedimento Fiscal nº 54/2006.