UPF
PA - 2011 - DISPOSIÇÕES

PORTARIA SEFA Nº 1.659, de 15.12.2010
(DOE de 17.12.2010)

Fixa o valor da expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por Lei, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 6.340, de 28 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2011, em R$ 2,1587.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeito a partir de 1º de janeiro de 2011.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, 15 de dezembro de 2010.

Vando Vidal de Oliveira Rego
Secretário de Estado da Fazenda