LICENCIAMENTO
VEÍCULO AULTOMOTOR - 2011 - DISPOSIÇÕES

PORTARIA DETRAN Nº 4.533, de 09.12.2010
(DOE de 10.12.2010)

Estabelece o calendário de licenciamento de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque e semi-reboque registrado no Estado do Pará, para o exercício de 2011.

A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial ao constante do Art. 57, IV do Anexo do Decreto 1.635 de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 130 da Lei n 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2011, de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque e semi-reboque registrado no DETRAN/PA, conforme o Anexo I desta Portaria

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Gabinete da Diretora Geral, em 09 de dezembro de 2010.

Rosymary Neves Teixeira
Diretora Geral

ANEXO I DA PORTARIA Nº 4533/2010/DG