BOLETIM 19/2010
2ª Semana de Maio

IPI

PRODUTOS IMPORTADOS - PERDAS OU AVARIAS

ICMS - PA

ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - ATUALIZAÇÃO 2010

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 2.248, de 19.04.2010 (DOE de 22.04.2010)
ICMS - Documentos Fiscais - Autorização - Disposições

Lei nº 7.400, de 19.04.2010 (DOE de 22.04.2010)
ICMS - Tratamento Tributário - ZPE - Disposições