ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
MARÇO/2010

PORTARIA SRP Nº 46, de 22.02.2010
(DOE de 23.02.2010)

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/2006 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto nº 8362/2006 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei nº 7.900, de 2 de junho de 2003;

CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de janeiro de 2010, foi de 1,01% (Hum inteiro e um centésimo de inteiro por cento),

RESOLVE:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de março de 2010, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT, para os meses de janeiro a junho de 2010, será de R$ 31,99 (TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - A partir de 1º de julho de 2003, os juros de mora corresponderão ao percentual de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração.

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2010.

Cumpra-se.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2010.

Marcel Souza Cursi
Secretário Adjunto da Receita Pública

TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01.03.2010 A 31.03.2010

-

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1993

C.M.

908,
8890

701,
6735

553,
9461

439,
8258

345,
3767

267,
8261

205,
7104

157,
4210

119,
3107

88,
7432

65,
6293

49,
0361

JUROS

275,43

274,43

273,43

272,43

271,43

270,43

269,43

268,43

267,43

266,43

265,43

264,
43

1994

C.M.

35,
9446

25,
7742

18,4389

12,8516

9,0950

6,3073

4,3683

4,1518

3,9538

3,8905

3,8178

3,
7082

JUROS

263,43

262,43

261,43

260,43

259,43

258,43

257,43

256,43

255,43

254,43

253,43

252,
43

1995

C.M.

3,
6266

3,
6266

3,6266

3,4756

3,4756

3,4756

3,2444

3,2444

3,2444

3,0861

3,0861

3,
0861

JUROS

251,43

250,43

249,43

248,43

247,43

246,43

245,43

244,43

243,43

242,43

239,55

236,
77

1996

C.M.

2,
9614

2,
9614

2,9614

2,9614

2,9614

2,9614

2,7739

2,7739

2,7739

2,7739

2,7739

2,
7739

JUROS

234,19

231,84

229,62

227,55

225,54

223,56

221,63

219,66

217,76

215,90

214,10

212,
30

1997

C.M.

2,
6944

2,6944

2,6944

2,6944

2,6944

2,6944

2,6944

2,6944

2,6944

2,6944

2,6944

2,
6944

JUROS

210,57

208,90

207,26

205,60

204,02

202,41

200,81

199,22

197,63

195,96

192,92

189,
95

1998

C.M.

2,
5534

2,
5534

2,5534

2,5534

2,5534

2,5534

2,5534

2,5534

2,5534

2,5534

2,5534

2,
5534

JUROS

187,28

185,15

182,95

181,24

179,61

178,01

176,31

174,83

172,34

169,40

166,77

164,
37

1999

C.M.

2,
5119

2,
5119

2,5119

2,5119

2,5119

2,5119

2,5119

2,5119

2,5119

2,5119

2,5119

2,
5119

JUROS

162,19

159,81

156,48

154,13

152,11

150,44

148,78

147,21

145,72

144,34

142,95

141,
35

2000

C.M.

2,3063

2,
3063

2,3063

2,3063

2,3063

2,3063

2,3063

2,3063

2,3063

2,3063

2,3063

2,
3063

JUROS

139,89

138,44

136,99

135,69

134,20

132,81

131,50

130,09

128,87

127,58

126,36

125,
16

2001

C.M.

2,
0907

2,
0750

2,0649

2,0578

2,0415

2,0187

2,0099

1,9809

1,9494

1,9319

1,9246

1,
8971

JUROS

123,89

122,87

121,61

120,42

119,08

117,81

116,31

114,71

113,39

111,86

110,47

109,
08

2002

C.M.

1,
8828

1,
8794

1,8759

1,8725

1,8705

1,8575

1,8370

1,8057

1,7694

1,7286

1,6841

1,
6161

JUROS

107,
55

106,30

104,93

103,45

102,04

100,71

99,17

97,73

96,35

94,70

93,16

91,
42

2003

C.M.

1,
5269

1,
4868

1,4552

1,4325

1,4091

1,4034

1,4128

1,4227

1,4255

1,4168

1,4019

1,
3959

JUROS

89,45

87,62

85,84

83,97

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

75,
00

2004

C.M.

1,
3892

1,
3810

1,3700

1,3553

1,3429

1,3276

1,3085

1,2918

1,2772

1,2607

1,
2547

1,
2481

JUROS

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

63,
00

2005

C.M.

1,
2379

1,
2315

1,2275

1,2226

1,2106

1,2045

1,2075

1,2130

1,2179

1,2275

1,
2291

1,
2214

JUROS

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

51,
00

2006

C.M.

1,
2174

1,
2165

1,2078

1,2086

1,2141

1,2138

1,2092

1,2012

1,1991

1,1942

1,1914

1,
1818

JUROS

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

39,
00

2007

C.M.

1,
1751

1,
1720

1,1670

1,1643

1,1618

1,1602

1,1583

1,1553

1,1511

1,1353

1,1221

1,
1138

JUROS

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

27,
00

2008

C.M.

1,
1022

1,
0863

1,0756

1,0715

1,0641

1,0523

1,0329

1,0137

1,0025

1,0063

1,0027

1,
0000

JUROS

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

15,
00

2009

C.M.

1,
0000

1,
0000

1,0000

1,0000

1,0052

1,0048

1,0030

1,0062

1,0127

1,0118

1,0093

1,
0097

JUROS

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,
00

2010

C.M.

1,
0090

1,
0101

1,0000

JUROS

2,00

1,00

0,00

OBS:

1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).

3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.