ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - NOVEMBRO/2010

PORTARIA SRP Nº 240, de 25.10.2010
(DOE de 27.10.2010)


Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/2006 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto nº 8362/2006 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei nº 7.900, de 2 de junho de 2003;

CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de setembro de 2010, foi de 1,10% (Um inteiro e dez centésimos de inteiro por cento),

RESOLVE:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de novembro de 2010, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT, para os meses de julho a dezembro de 2010, será de R$ 33,00
(TRINTA E TRÊS REAIS).

Art. 3º - Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - A partir de 1º de julho de 2003, os juros de mora corresponderão ao percentual de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração.

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor corrigido
monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2010.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2010.

Marcel Souza Cursi

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO

TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/11/2010 A 30/11/2010

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1993

C.M.

972,
2197

750,
5657

592,
5447

470,
4726

369,
4423

286,
4880

220,
0442

168,
3899

127,
6242

94,
9267

70,
2023

52,
4529

JUROS

283,
43

282,43

281,43

280,43

279,43

278,43

277,43

276,43

275,43

274,43

273,
43

272,
43

1994

C.M.

38,
4492

27,5701

19,7237

13,7471

9,7288

6,7467

4,6727

4,4410

4,2293

4,1615

4,
0839

3,
9666

JUROS

271,
43

270,43

269,43

268,43

267,43

266,43

265,43

264,43

263,43

262,43

261,
43

260,
43

1995

C.M.

3,
8793

3,8793

3,8793

3,7177

3,7177

3,7177

3,4705

3,4705

3,4705

3,3012

3,
3012

3,
3012

JUROS

259,
43

258,43

257,43

256,43

255,43

254,43

253,43

252,43

251,43

250,43

247,
55

244,
77

1996

C.M.

3,
1677

3,1677

3,1677

3,1677

3,1677

3,1677

2,9672

2,9672

2,9672

2,9672

2,
9672

2,
9672

JUROS

242,
19

239,84

237,62

235,55

233,54

231,56

229,63

227,66

225,76

223,90

222,
10

220,
30

1997

C.M.

2,
8822

2,8822

2,8822

2,8822

2,8822

2,8822

2,8822

2,8822

2,8822

2,8822

2,
8822

2,88
22

JUROS

218,
57

216,90

215,26

213,60

212,02

210,41

208,81

207,22

205,63

203,96

200,
92

197,
95

1998

C.M.

2,
7313

2,7313

2,7313

2,7313

2,7313

2,7313

2,7313

2,7313

2,7313

2,7313

2,
7313

2,
7313

JUROS

195,
28

193,15

190,95

189,24

187,61

186,01

184,31

182,83

180,34

177,40

174,
77

172,
37

1999

C.M.

2,
6869

2,6869

2,6869

2,6869

2,6869

2,6869

2,6869

2,6869

2,6869

2,6869

2,
6869

2,
6869

JUROS

170,
19

167,81

164,48

162,13

160,11

158,44

156,78

155,21

153,72

152,34

150,
95

149,
35

2000

C.M.

2,
4670

2,4670

2,4670

2,4670

2,4670

2,4670

2,4670

2,4670

2,4670

2,4670

2,
4670

2,
4670

JUROS

147,
89

146,44

144,99

143,69

142,20

140,81

139,50

138,09

136,87

135,58

134,
36

133,
16

2001

C.M.

2,
2364

2,2196

2,2088

2,2012

2,1838

2,1593

2,1500

2,1189

2,0852

2,0665

2,
0587

2,
0293

JUROS

131,
89

130,87

129,61

128,42

127,08

125,81

124,31

122,71

121,39

119,86

118,
47

117
,08

2002

C.M.

2,
0140

2,0103

2,0067

2,0030

2,0008

1,9869

1,9650

1,9315

1,8926

1,8491

1,
8015

1,
7287

JUROS

115,
55

114,30

112,93

111,45

110,04

108,71

107,17

105,73

104,35

102,70

101,
16

99,
42

2003

C.M.

1,
6333

1,5904

1,5566

1,5323

1,5073

1,5012

1,5112

1,5218

1,5248

1,5155

1,
4996

1,
4931

JUROS

97,
45

95,62

93,84

91,97

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

85,00

84,
00

83,
00

2004

C.M.

1,
4860

1,4772

1,4655

1,4498

1,4364

1,4201

1,3997

1,3818

1,3662

1,3486

1,
3421

1,
3350

JUROS

82,
00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

73,00

72,
00

71,
00

2005

C.M.

1,
3242

1,3174

1,3130

1,3078

1,2950

1,2884

1,2916

1,2975

1,3027

1,3131

1,
3148

1,
3065

JUROS

70,
00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

61,00

60,
00

59,
00

2006

C.M.

1,
3023

1,3013

1,2920

1,2928

1,2987

1,2984

1,2935

1,2849

1,2827

1,2774

1,
2744

1,
2641

JUROS

58,
00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

49,00

48,
00

47,
00

2007

C.M.

1,
2570

1,2537

1,2483

1,2455

1,2428

1,2410

1,2390

1,2358

1,2313

1,2144

1,
2003

1,
1914

JUROS

46,
00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

37,00

36,
00

35,
00

2008

C.M.

1,
1790

1,1620

1,1506

1,1462

1,1382

1,1256

1,1048

1,0843

1,0723

1,0764

1,
0726

1,
0610

JUROS

34,
00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

25,00

24,
00

23,
00

2009

C.M.

1,
0603

1,0649

1,0649

1,0662

1,0752

1,0748

1,0729

1,0763

1,0833

1,0823

1,
0796

1,
0800

JUROS

22,
00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

13,00

12,
00

11,
00

2010

C.M.

1,
0793

1,0805

1,0697

1,0581

1,0515

1,0440

1,0278

1,0244

1,0221

1,0110

1,
0000

JUROS

10,
00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

OBS : 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO
VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).

3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO
VENCIMENTO. function configuraTitle(titulo){ try{ top.document.title = titulo; }catch(e){ try{ document.title = titulo; }catch(e){ erro =1; } } } configuraTitle("Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 240 de 25.10.2010"); try{ divWait = document.getElementById('waitDiv'); divWait.style.display = 'none'; }catch(e){ erro = 1; } try{ window.clearTimeout(tempo_status); }catch(e){ erro = 1 } window.status = 'Concluído';