Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 126/10 a 159/10.
ICMS
CONVÊNIOS - DIVULGAÇÃO
DECRETO Nº 2.974, de 11.11.2010
(DOE de 11.11.2010)
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 126/10 a 159/10.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
considerando a edição dos Convênios ICMS 126/10 a 159/10,
DECRETA:
Art. 1º - O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 126/10 a 159/10, celebrados na 139ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Belo Horizonte, MG, no dia 24 de setembro de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2010, Seção 1, p. 9 a 16, pelo Despacho nº 464/10 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2010, Seção 1, p. 16, nos termos do Ato Declaratório nº 11, de 14 de outubro de 2010:
CONVÊNIO ICMS 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 127, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 128, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 129, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 132, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 133, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 134, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 135, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 136, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 137, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 138, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 139, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 140, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 141, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 143, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 144, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 145, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 146, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 147, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 148, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 149, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 150, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 151, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 154, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 155, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 157, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS 159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de novembro de 2010, 189º da Independência e
122º da República.
Silva Da Cunha Barbosa
Governador do Estado
Éder de Moraes Dias
Secretário-Chefe da Casa Civil
Edmilson José Dos Santos
Secretário de Estado da Fazenda