ICMS
CONVÊNIO - DIVULGAÇÃO

DECRETO Nº 2.730, de 11.08.2010
(DOE de 11.08.2010)

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 86/10 a 123/10.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Convênios ICMS nºs 86/10 a 123/10, decreta:

Art. 1º - O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 86/10 a 123/10, celebrados na 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010, Seção 1,p. 22 a 31, pelo Despacho nº 410/10 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2010, Seção 1, p. 8, nos termos do Ato Declaratório nº 8, de 29 de julho de 2010:

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 9 DE JULHO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 9 DE JULHO DE 2010

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Silval da Cunha Barbosa
Governador do Estado

Éder de Moraes Dias
Secretário-Chefe da Casa Civil

Edmilson José dos Santos
Secretário de Estado da Fazenda