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AJUSTES SINIEF - DIVULGAÇÃO

DECRETO Nº 2.728, de 11.08.2010
(DOE de 11.08.2010)

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 3/10 a 9/10.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Ajustes SINIEF nºs 3/10 a 9/10, decreta:

Art. 1º - O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 3/10 a 9/10, celebrados na 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010, Seção 1, p. 20 a 22, consoante Despacho nº 410/10 do Secretário-Executivo:

AJUSTE SINIEF Nº 03, DE 9 DE JULHO DE 2010
AJUSTE SINIEF Nº 04, DE 9 DE JULHO DE 2010
AJUSTE SINIEF Nº 05, DE 9 DE JULHO DE 2010
AJUSTE SINIEF Nº 06, DE 9 DE JULHO DE 2010
AJUSTE SINIEF Nº 07, DE 9 DE JULHO DE 2010
AJUSTE SINIEF Nº 08, DE 9 DE JULHO DE 2010
AJUSTE SINIEF Nº 09, DE 9 DE JULHO DE 2010

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Silval da Cunha Barbosa
Governador do Estado

Éder de Moraes Dias
Secretário-Chefe da Casa Civil

Edmilson José dos Santos
Secretário de Estado da Fazenda