ICMS
DIVULGAÇÃO - CONVÊNIO

DECRETO Nº 2.529, de 05.05.2010
(DOE de 05.05.2010)

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 05/10 a 68/10.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Convênios ICMS nºs 5/10 a 68/10,

DECRETA:

Art. 1º - O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 5/10 a 68/10, celebrados na 137ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2010, Seção 1, p. 14 a 28, pelo Despacho nº 320/10 do Secretário-Executivo, com republicação parcial realizada no DOU de 8 de abril de 2010, p. 25 e 26, pelo Despacho nº 338/10, e ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2010, Seção 1, p. 15 e 16, nos termos do Ato Declaratório nº 4, de 22 de abril de 2010:

CONVÊNIO ICMS Nº 05, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 06, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 07, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 08, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 26 DE MARÇO DE 2010

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 05 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Silval da Cunha Barbosa
Governador do Estado

Éder de Moraes Dias
Secretário Chefe da Casa Civil

Edmilson José dos Santos
Secretário de Estado da Fazenda