CONVÊNIOS ICMS
DIVULGAÇÃO

DECRETO Nº 2.341, de 18.01.2010
(DOE de 18.01.2010)

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 93/09 a 121/09.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos CONVÊNIOS ICMS nºs 93/09 a 121/09,

DECRETA:

Art. 1º - O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 93/09 a 121/09, celebrados na 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Gramado, RS, no dia 11 de dezembro de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 76 a 87, pelo Despacho nº 642/09 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2010, Seção 1, p. 3, nos termos do Ato Declaratório nº 1, de 4 de janeiro de 2010:

“CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)
CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Blairo Borges Maggi
Governador do Estado

Eumar Roberto Novacki
Secretário Chefe da Casa Civil

Éder de Moraes Dias
Secretário de Estado da Fazenda