DIVISÃO |
DENOMINAÇÃO |
DO ARTIGO |
AO ARTIGO |
LIVRO I |
PARTE GERAL |
- |
- |
TÍTULO I |
DO IMPOSTO |
- |
- |
Capítulo I |
Da Incidência |
1º |
3º |
Capítulo II |
Da Não-Incidência |
4º |
4º-E
(artigos 4º-F a 4º-M revogados) |
Capítulo III |
Das Isenções |
5º-C
(artigos 5º a 5º-B expirados) |
7º |
Capítulo IV |
Da Suspensão |
8º |
9º |
Capítulo IV-A |
Das Disposições Comuns à Aplicação de Benefícios Fiscais |
9º-A |
|
TÍTULO II |
DA SUJEIÇÃO PASSIVA |
- |
 - |
Capítulo I |
Do Contribuinte, do Responsável e do Estabelecimento |
- |
- |
Seção I |
Do Contribuinte |
10 |
10-A |
Seção I-A |
Das Disposições Gerais sobre as Obrigações do Contribuinte |
10-B |
10-C |
Seção II |
Do Responsável |
- |
- |
Subseção I |
Do responsável por solidariedade |
11 |
13-A-1 |
Subseção II |
Do substituto |
13-B |
14-A |
Seção III |
Dos Locais da Operação e da Prestação |
15 |
20 |
Capítulo II |
Do Cadastro de Contribuinte |
- |
- |
Seção I |
Da Inscrição |
21 |
22-A |
Seção II |
Da Declaração Cadastral e do Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC/CCE |
23 |
29 |
Seção III |
Da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE |
30 |
- |
TÍTULO III |
DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL |
- |
- |
Capítulo I |
Do Local da Operação e da Prestação |
31 |
- |
Capítulo II |
Do Cálculo do Imposto |
- |
- |
Seção I |
Da Base de Cálculo |
32 |
48-B |
Seção II |
Da Alíquota |
49 |
50
(artigos 50-A e 51 expirado/revogado) |
Capítulo III |
Do Lançamento do Imposto |
52 |
53 |
Capítulo IV |
Da Não-Cumulatividade |
- |
- |
Seção I |
Das Disposições Gerais |
54 |
56 |
Seção II |
Do Direito ao Crédito |
57 |
63 |
Seção III |
Dos Créditos Outorgados |
64-R
(artigos 64 a 64-Q expirados/revogados) |
- |
Seção IV |
Dos Outros Créditos |
65 |
- |
Seção V |
Das Disposições Comuns |
- |
- |
Subseção I |
Da escrituração do crédito |
66 |
66-A |
Subseção II |
Da vedação do crédito |
67 |
70-B |
Subseção III |
Do estorno do crédito |
71 |
- |
Subseção IV |
Da manutenção do crédito |
72 |
- |
Subseção V |
Da utilização dos créditos acumulados |
73 |
- |
Capítulo V |
Dos Regimes de Apuração e do Pagamento do Imposto |
- |
- |
Seção I |
Da Apuração do Imposto |
74 |
77 |
Seção II |
Do Regime de Apuração Normal |
78 |
79 |
Seção III |
Do Regime de Estimativa |
80 |
85-A |
Seção IV |
Das Disposições Comuns aos Regimes de Apuração do Imposto |
86 |
87 |
Seção IV-A |
Do Regime de Estimativa Segmentada |
87-A |
87-I |
Seção V |
Do Pagamento do Imposto |
88 |
- |
Seção VI |
Do Documento de Arrecadação |
89 |
- |
TÍTULO IV |
DAS OBRIGAÇÔES ACESSÓRIAS |
- |
- |
Capítulo I |
Dos Documentos Fiscais |
- |
- |
Seção I |
Dos documentos em geral |
90 |
91-A |
Seção II |
Da Nota Fiscal |
92 |
99-C |
Seção III |
Da Nota Fiscal de Venda a Consumidor |
100 |
103 |
Seção IV |
Da Nota Fiscal Simplificada (revogada) |
(artigos 104 a 106 revogados) |
- |
Seção V |
Do Cupom Fiscal |
107 |
108-G |
Seção VI |
Da Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias |
109 |
112 |
Seção VII |
Da Nota Fiscal de Produtor |
113 |
119-C |
Seção VIII |
Da Nota Fiscal Avulsa |
120 |
|
Seção IX |
Da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica |
121 |
124 |
Seção IX-A |
Das Operações da Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica |
124-A |
124-B
(artigos 124-C e 124-D revogados) |
Seção X |
Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviço de Transporte |
- |
- |
Subseção I |
Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte |
125 |
130 |
Subseção I-A |
Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário |
130-A |
130-C |
Subseção II |
Do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas |
131 |
136 |
Subseção III |
Do Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas |
137 |
144 |
Subseção IV |
Do Conhecimento Aéreo |
145 |
151 |
Subseção IV-A |
Do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas |
151-A |
151-D |
Subseção IV-B |
Do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas |
151-E |
151-K |
Subseção V |
Do Bilhete de Passagem Rodoviário |
152 |
155 |
Subseção VI |
Do Bilhete de Passagem Aquaviário |
156 |
159 |
Subseção VII |
Do Bilhete de Passagem e da Nota de Bagagem |
160 |
163 |
Subseção VIII |
Do Bilhete de Passagem Ferroviário |
164 |
167 |
Subseção IX |
Das disposições comuns aos prestadores de serviços de transporte |
167-A |
185-A |
Seção X-A |
Das Obrigações na Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas |
186 |
- |
Seção XI |
Das Obrigações na Prestação de Serviço de Transporte Aéreo de Passageiros e Cargas |
186-A |
186-J |
Seção XII |
Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviços de Comunicação |
- |
- |
Subseção I |
Da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação |
187 |
193 |
Subseção II |
Da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações |
194 |
197 |
Seção XIII |
Da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (revogada) |
(artigo 198 revogado) |
- |
Seção XIII-A |
Da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e |
198-A |
198-B |
Seção XIII-B |
Do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e |
198-C |
198-D |
Seção XIV |
Das Disposições Comuns aos Documentos Fiscais |
199 |
212 |
Seção XV |
Da Emissão de Documentos Fiscais em Formulários Contínuos e/ou Jogos Soltos por Processo Mecanizado. |
213 |
216 |
Seção XVI |
Da Impressão e Emissão Simultânea de Documentos Fiscais |
- |
- |
Subseção I |
Dos procedimentos |
(artigos 216-A a 216-G revogados) |
- |
Subseção II |
Do formulário de segurança |
(artigos 216-H a 216-J revogados) |
- |
Subseção III |
Do credenciamento do fabricante de formulário de segurança |
(artigo 216-K revogado) |
- |
Capítulo I-A |
Do Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais |
216-L |
216-W |
Capítulo II |
Dos Livros Fiscais |
- |
- |
Seção I |
Dos Livros em Geral |
217 |
217-B |
Seção II |
Do Registro de Entradas |
218 |
|
Seção III |
Do Registro de Saídas |
219 |
|
Seção IV |
Do Registro de Controle da Produção e do Estoque |
220 |
|
Seção V |
Do Registro de Selo Especial de Controle |
221 |
|
Seção VI |
Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais |
222 |
|
Seção VII |
Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência |
223 |
|
Seção VIII |
Do Registro de Inventário |
224 |
|
Seção IX |
Do Registro de Apuração do IPI |
225 |
|
Seção X |
Do Registro de Apuração do ICMS |
226 |
|
Seção XI |
Do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC |
226-A |
- |
Seção XII |
Do Livro Registro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP |
226-B |
226-H |
Seção XIII |
Do Livro de Movimentação de Produtos – LMP |
226-I |
- |
Seção XIV |
Das Disposições Comuns aos Livros Fiscais |
227 |
236 |
Seção XV |
Da Escrituração dos Livros Fiscais por Processo Mecanizado |
237 |
241 |
Seção XVI |
Da Entrega de Livros Fiscais a Contabilistas |
242 |
- |
Capítulo III |
Da Emissão e Escrituração de Documentos e Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados |
243 |
244
(artigos 245 a 280 alterado/revogados) |
Capítulo III-A |
Da Escrituração Fiscal Digital – EFD |
245 |
254 |
Capítulo IV |
Das Informações Econômico-Fiscais |
- |
- |
Seção Única |
Da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA-ICMS |
281 |
288 |
TÍTULO V |
DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO E DO DIFERIMENTO, PAGAMENTO DO IMPOSTO E SISTEMAS APLICADOS AOS RESPECTIVOS PRODUTOS |
- |
- |
Capítulo I |
Da Sujeição Passiva por Substituição |
- |
- |
Seção Única |
Das Disposições Gerais |
289 |
296-G |
Capítulo I-A |
Do Regime de Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo, e Outros Produtos |
- |
- |
Seção I |
Da Responsabilidade |
297 |
297-C |
Seção II |
Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento |
298 |
299-C |
Seção III |
Das Operações Interestaduais com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto Tenha Sido Retido Anteriormente |
- |
- |
Subseção I |
Das disposições preliminares |
300
(artigo 300-A revogado) |
- |
Subseção II |
Das operações realizadas por contribuinte que tiver recebido o combustível diretamente do sujeito passivo por substituição tributária |
301 |
- |
Subseção III |
Das operações realizadas por contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído |
302 |
- |
Subseção IV |
Das operações realizadas por importador |
303
(artigo 303-A revogado) |
- |
Seção IV |
Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou suas Bases |
304
(artigos 304-A a 304-C revogados) |
- |
Seção V |
Das Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC ou Biodiesel – B100 |
305 |
305-B |
Seção VI |
Das Operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC |
306 |
308 |
Seção VII |
Das Informações relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis |
- |
- |
Subseção I |
Das Disposições Gerais |
308-A |
308-C-1 |
Subseção I-A |
Das disposições especiais aplicáveis às operações com Biodiesel – B100 ocorridas no mês de janeiro de 2009 |
308-C-1-1 |
308-C-1-2 |
Subseção II |
Das Disposições Subsidiárias Aplicáveis ao Controle das Operações com Combustíveis |
308-C-2 |
308-C-13 |
Seção VIII |
Das Demais Disposições Aplicáveis nas Hipóteses Tratadas nas Seções I a VII |
308-D |
308-H-4 |
Seção IX |
Das Operações com Gás Natural Veicular |
308-I |
308-O |
Seção X |
Das Disposições Especiais pertinentes às Operações com Biodiesel (revogada) |
(artigos 308-O-1 a 308-O-7 revogados) |
- |
Capítulo I-B |
Da Substituição Tributária nas Operações com Energia Elétrica |
309 |
312-E |
Capítulo I-C |
Da Responsabilidade por Substituição Tributária, Atribuída à Empresa Prestadora de Serviços de Transporte Ferroviário Interestadual e Intermunicipal |
312-F |
- |
Capítulo I-D |
Das Disposições Especiais |
313 |
317-A |
Capítulo II |
Do Diferimento do Imposto |
- |
- |
Seção I |
Das Operações com Resíduos de Materiais |
318 |
318-A
(artigo 319 revogado) |
Seção II |
Da Industrialização por Conta Própria ou de Terceiros |
320 |
325 |
Seção III |
Do Diferimento nas Operações com Cana-de-Açúcar em Caule |
326 |
331 |
Seção IV |
Das Demais Operações com Diferimento |
332 |
338-A |
Seção V |
Das Disposições Gerais |
339 |
343-E |
TÍTULO VI |
DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS E DE TERCEIROS |
- |
- |
Capítulo I |
Dos Estabelecimentos Gráficos |
- |
- |
Seção I |
Das Disposições Preliminares |
344 |
- |
Seção II |
Da Autorização para Confecção de Impressos Fiscais |
345 |
352-B |
Seção III |
Da Máquina Intercaladora de Vias de Impressos Fiscais Dotada de Numerador Automático |
353 |
- |
Seção IV |
Das Demais Disposições |
354 |
355 |
Capítulo II |
Das Operações Realizadas Fora do Estabelecimento Inclusive por Meio de Veículos |
- |
- |
Seção I |
Das Operações Realizadas por Contribuintes de Outras Unidades da Federação |
356 |
- |
Seção II |
Das Operações Realizadas por Contribuintes deste Estado |
357 |
357-A |
Capítulo III |
Dos Feirantes e Ambulantes |
358 |
360 |
Capítulo IV |
Das Vendas a Prazo |
361 |
362 |
Capítulo V |
Das Saídas de Mercadorias para a Zona Franca de Manaus (revogado) |
(artigos 363 a 363-D revogados) |
- |
Capítulo VI |
Dos Depósitos Fechados |
364 |
368 |
Capítulo VII |
Dos Armazéns Gerais |
369 |
383 |
Capítulo VII-A |
Do Depositário Estabelecido em Recinto Alfandegado |
383-A |
383-C |
Capítulo VIII |
Das Operações com Entidades de Direito Público e Sociedades de Economia Mista |
- |
- |
Seção I |
Das Disposições Gerais |
384 |
386 |
Seção II |
Da Circulação de Medicamentos Adquiridos pelo Ministério da Saúde |
386-A |
- |
Capítulo IX |
Do Transporte de Mercadorias por Conta Própria ou de Terceiros |
387 |
388 |
Capítulo X |
Dos Bancos, Instituições Financeiras e Demais Estabelecimentos de Crédito |
389 |
390-C |
Capítulo XI |
Dos Síndicos, Comissários e Inventariantes |
391 |
- |
Capítulo XII |
Das Operações Realizadas por Leiloeiros Oficiais |
392 |
392-G |
Capítulo XIII |
Dos Brindes ou Presentes |
- |
- |
Seção I |
Da Distribuição de Brindes por Conta Própria |
393 |
395 |
Seção II |
Da Entrega de Brindes ou Presentes por Conta e Ordem de Terceiros |
396 |
- |
Capítulo XIV |
Da Devolução e do Retorno de Mercadorias |
- |
- |
Seção I |
Disposições Gerais |
397 |
397-B |
Seção II |
Da Substituição de Peças em Veículos Autopropulsados em virtude de Garantia |
397-C |
397-F |
Seção III |
Da Substituição de Peças em virtude de Garantia por Fabricante ou por Oficinas Credenciadas ou Autorizadas, Exceto quando Efetuadas em Veículos Autopropulsados |
398 |
- |
Capítulo XV |
Das Operações de Consignação Mercantil |
398-A |
398-E |
Capítulo XVI |
Do Transporte de Mercadorias ou Bens Contidos em Encomendas Aéreas Internacionais por Empresas de "Courier" ou a Elas Equiparadas |
398-F |
398-G
(artigo 398-H expirado) |
Capítulo XVII |
Dos Contratos de Etiquetagem Industrial |
398-I |
398-M |
Capítulo XVIII |
Das Remessas de Mercadorias Destinadas a Demonstração e Mostruário |
398-N |
- |
Seção I |
Das Remessas de Mercadorias Destinadas a Demonstração |
398-O |
398-P |
Seção II |
Das Remessas de Mercadorias Destinadas a Mostruário |
398-Q |
398-R |
Capítulo XIX |
Das Operações com Veículos Automotores Novos, Efetuadas por Meio de Faturamento Direto para o Consumidor |
398-S |
398-U |
Capítulo XX |
Da Cobrança de ICMS na Entrada de Bens ou Mercadorias Estrangeiras |
398-V |
398-Z-4 |