ICMS
AEAC - CADASTRO DE CONTRIBUINTES - DISPOSIÇÕES

ATO SUFIS/GFSC Nº 11, de 30.11.2010
(DOE de 03.12.2010)

Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso.

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05/12/2008, e Atendendo o disposto no parágrafo 2º-B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,

RESOLVEM:

I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e
regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º-A e seus
incisos;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A DEZEMBRO DE 2010

CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL

QUANTIDADE (em litros)

1.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.206.027-2

700.754 litros

2

DISTRIBUIDORA: ZEMA COMPANHIA DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.199.241-4

177.101 litros

3.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.008.851-0

488.851 litros

4.

DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.180.780-3

245.724 litros

5.

DISTRIBUIDORA: CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA
IE: 13.353.648-3

158.199 litros

6.

DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
IE: 13.331.096-5

321.914 litros

7.

DISTRIBUIDORA: MAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.313.821-6

228.905 litros

8.

DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.290.807-7

94.556 litros

9.

DISTRIBUIDORA: JACAR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.178.985-6

38.283 litros

10.

DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.188.549-9

730.935 litros

11.

DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
IE: 13.186.950-7

275.588 litros

12.

DISTRIBUIDORA: ESSO BRAS. DE PETROLEO LTDA
IE: 13.087.793-0

240.000 litros

13.

DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA
IE: 13.195.151-3

176.548 litros

14.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.065.327-6

1.475.761 litros

15.

DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA
IE: 13.351.738-1

303.076 litros

16.

DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.201.472-6

1.068.767 litros

17.

DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.165.843-3

243.115 litros

18.

DISTRIBUIDORA: CHEVRON BR LTDA
IE: 13.072.093-3

213.428 litros

19.

DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.167.310-6

100.156 litros

20.

DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.387.268-8

52.500 litros

Cuiabá, 30 de Novembro de 2010.

Sidinéia Batista de Souza
Superintendente de Fiscalização

Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível