Ordem

CNAE

DESCRIÇÃO

Margem de lucro

Data de início do Programa ICMS Garantido Integral para a CNAE

1)

0810-0/99

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

70%

1°/03/2007

2)

0892-4/03

Refino e outros tratamentos do sal

70%

1°/03/2007

3)

0990-4/03

Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

80%

1°/03/2007

4)

1011-2/01

Frigorífico – abate de bovinos

70%

1°/03/2007

5)

1011-2/02

Frigorífico – abate de eqüinos

70%

1°/03/2007

6)

1011-2/05

Matadouro – abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos

70%

1°/03/2007

7)

1012-1/01

Abate de aves

70%

1°/03/2007

8)

1012-1/02

Abate de pequenos animais

70%

1°/03/2007

9)

1012-1/03

Frigorífico – abate de suínos

70%

1°/03/2007

10)

1012-1/04

Matadouro – abate de suínos sob contrato

70%

1°/03/2007

11)

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

70%

1°/03/2007

12)

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

80%

1°/03/2007

13)

1020-1/01

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

70%

1°/03/2007

14)

1020-1/02

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

70%

1°/03/2007

15)

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

70%

1°/03/2007

16)

1032-5/01

Fabricação de conservas de palmito

70%

1°/03/2007

17)

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

70%

1°/03/2007

18)

1033-3/01

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

70%

1°/03/2007

19)

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes exceto concentrados

70%

1°/03/2007

20)

1041-4/00

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

70%

1°/03/2007

21)

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

70%

1°/03/2007

22)

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

70%

1°/03/2007

23)

1051-1/00

Preparação do leite

70%

1°/03/2007

24)

1052-0/00

Fabricação de laticínios

70%

1°/03/2007

25)

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

70%

1°/03/2007

26)

1061-9/01

Beneficiamento de arroz

70%

1°/03/2007

27)

1061-9/02

Fabricação de produtos de arroz

70%

1°/03/2007

28)

1062-7/00

Moagem de trigo e fabricação de derivados

70%

1°/03/2007

29)

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

70%

1°/03/2007

30)

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

70%

1°/03/2007

31)

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

70%

1°/03/2007

32)

1065-1/02

Fabricação de óleo de milho em bruto

70%

1°/03/2007

33)

1065-1/03

Fabricação de óleo de milho refinado

70%

1°/03/2007

34)

1066-0/00

Fabricação de alimentos para animais

80%

1°/03/2007

35)

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

70%

1°/03/2007

36)

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto

70%

1°/03/2007

37)

1072-4/01

Fabricação de açúcar de cana refinado

70%

1°/03/2007

38)

1072-4/02

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

70%

1°/03/2007

39)

1081-3/01

Beneficiamento de café

70%

1°/03/2007

40)

1081-3/02

Torrefação e moagem de café

70%

1°/03/2007

41)

1082-1/00

Fabricação de produtos a base de café

70%

1°/03/2007

42)

1091-1/00

Fabricação de produtos de panificação

70%

1°/03/2007

43)

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

70%

1°/03/2007

44)

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

70%

1°/03/2007

45)

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

70%

1°/03/2007

46)

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

70%

1°/03/2007

47)

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

70%

1°/03/2007

48)

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

70%

1°/03/2007

49)

1099-6/02

Fabricação de pós alimentícios

70%

1°/03/2007

50)

1099-6/03

Fabricação de fermentos e leveduras

70%

1°/03/2007

51)

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

70%

1°/03/2007

52)

1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

70%

1°/03/2007

53)

1099-6/06

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

70%

1°/03/2007

54)

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

70%

1°/03/2007

55)

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

100%

1°/03/2007

56)

1323-5/00

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

100%

1°/03/2007

57)

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

100%

1°/03/2007

58)

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

100%

1°/03/2007

59)

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

100%

1°/03/2007

60)

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

100%

1°/03/2007

61)

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

100%

1°/03/2007

62)

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

100%

1°/03/2007

63)

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

100%

1°/03/2007

64)

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

100%

1°/03/2007

65)

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

100%

1°/03/2007

66)

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

100%

1°/03/2007

67)

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharia e tricotagens, exceto meias

100%

1°/03/2007

68)

1510-6/00

Curtimento e outras preparações de couro

80%

1°/03/2007

69)

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

100%

1°/03/2007

70)

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

80%

1°/03/2007

71)

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

100%

1°/03/2007

72)

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

100%

1°/03/2007

73)

1532-7/00

Fabricação de tênis de qualquer material

100%

1°/03/2007

74)

1533-5/00

Fabricação de calçados de material sintético

100%

1°/03/2007

75)

1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

100%

1°/03/2007

76)

1540-8/00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

100%

1°/03/2007

77)

1622-6/02

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

80%

1°/03/2007

78)

1622-6/99

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

80%

1°/03/2007

79)

1629-3/01

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

80%

1°/03/2007

80)

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

80%

1°/03/2007

81)

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

80%

1°/03/2007

82)

1733-8/00

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

80%

1°/03/2007

83)

1741-9/02

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo

80%

1°/03/2007

84)

1742-7/01

Fabricação de fraudas descartáveis

70%

1°/03/2007

85)

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

70%

1°/03/2007

86)

1742-7/99

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

70%

1°/03/2007

87)

1749-4/00

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

80%

1°/03/2007

88)

1821-1/00

Serviços de pré-impressão

80%

1°/03/2007

89)

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

80%

1°/03/2007

90)

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

80%

1°/03/2007

91)

2094-1/00

Fabricação de catalisadores

80%

1°/03/2007

92)

2122-0/00

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

80%

1°/03/2007

93)

2123-8/00

Fabricação de preparações farmacêuticas

66%

1°/03/2007

94)

2222-6/00

Fabricação de embalagens de material plástico

70%

1°/03/2007

95)

2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

80%

1°/03/2007

96)

2330-3/99

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

70%

1°/03/2007

97)

2342-7/02

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

70%

1°/03/2007

98)

2391-5/01

Britamento de pedras, exceto associado à extração

70%

1°/03/2007

99)

2391-5/03

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

70%

1°/03/2007

100)

2392-3/00

Fabricação de cal e gesso

70%

1°/03/2007

101)

2422-9/01

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

70%

1°/03/2007

102)

2423-7/01

Produção de tubos de aço sem costura

70%

1°/03/2007

103)

2423-7/02

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

70%

1°/03/2007

104)

2424-5/01

Produção de arames de aço

70%

1°/03/2007

105)

2424-5/02

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

70%

1°/03/2007

106)

2431-8/00

Produção de tubos de aço com costura

70%

1°/03/2007

107)

2441-5/01

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

80%

1°/03/2007

108)

2441-5/02

Produção de laminados de alumínio

80%

1°/03/2007

109)

2449-1/01

Produção de zinco em formas primárias

80%

1°/03/2007

110)

2449-1/02

Produção de laminados de zinco

80%

1°/03/2007

111)

2511-0/00

Fabricação de estruturas metálicas

70%

1°/03/2007

112)

2512-8/00

Fabricação de esquadrias de metal

70%

1°/03/2007

113)

2513-6/00

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

70%

1°/03/2007

114)

2521-7/00

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

70%

1°/03/2007

115)

2522-5/00

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

80%

1°/03/2007

116)

2531-4/02

Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas

70%

1°/03/2007

117)

2542-0/00

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

70%

1°/03/2007

118)

2543-8/00

Fabricação de ferramentas

80%

1°/03/2007

119)

2550-1/02

Fabricação de armas de fogo e munições

80%

1°/03/2007

120)

2599-3/01

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

70%

1°/03/2007

121)

2599-3/99

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

80%

1°/03/2007

122)

2610-8/00

Fabricação de componentes eletrônicos

80%

1°/03/2007

123)

2621-3/00

Fabricação de equipamentos de informática

80%

1°/03/2007

124)

2622-1/00

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

80%

1°/03/2007

125)

2640-0/00

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

80%

1°/03/2007

126)

2660-4/00

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

80%

1°/03/2007

127)

2670-1/01

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

128)

2670-1/02

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

129)

2733-3/00

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

80%

1°/03/2007

130)

2751-1/00

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

131)

2759-7/01

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

132)

2759-7/99

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

133)

2811-9/00

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

80%

1°/03/2007

134)

2812-7/00

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

80%

1°/03/2007

135)

2813-5/00

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

136)

2814-3/01

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

137)

2814-3/02

Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

138)

2821-6/01

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

139)

2822-4/01

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

140)

2822-4/02

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

141)

2823-2/00

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

142)

2824-1/01

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

80%

1°/03/2007

143)

2824-1/02

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial

80%

1°/03/2007

144)

2825-9/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

145)

2829-1/99

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

146)

2832-1/00

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

147)

2833-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

80%

1°/03/2007

148)

2861-5/00

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

80%

1°/03/2007

149)

2862-3/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

150)

2863-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

151)

2864-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

152)

2865-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

153)

2866-6/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

154)

2869-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

155)

2930-1/01

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

80%

1°/03/2007

156)

2950-6/00

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

80%

1°/03/2007

157)

3092-0/00

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

158)

3101-2/00

Fabricação de móveis com predominância de madeira

76%

1°/03/2007

159)

3102-1/00

Fabricação de móveis com predominância de metal

76%

1°/03/2007

160)

3103-9/00

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

76%

1°/03/2007

161)

3104-7/00

Fabricação de colchões

76%

1°/03/2007

162)

3211-6/01

Lapidação de gemas

100%

1°/03/2007

163)

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivessaria

100%

1°/03/2007

164)

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

100%

1°/03/2007

165)

3220-5/00

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

80%

1°/03/2007

166)

3230-2/00

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

80%

1°/03/2007

167)

3240-0/01

Fabricação de jogos eletrônicos

80%

1°/03/2007

168)

3240-0/02

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

80%

1°/03/2007

169)

3240-0/03

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

80%

1°/03/2007

170)

3240-0/99

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

80%

1°/03/2007

171)

3250-7/02

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

80%

1°/03/2007

172)

3250-7/05

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

80%

1°/03/2007

173)

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

80%

1°/03/2007

174)

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

70%

1°/03/2007

175)

3292-2/01

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

100%

1°/03/2007

176)

3292-2/02

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

80%

1°/03/2007

177)

3299-0/01

Fabricação de guarda-chuvas e similares

100%

1°/03/2007

178)

3299-0/03

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

80%

1°/03/2007

179)

3299-0/99

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

80%

1°/03/2007

180)

3312-1/04

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

80%

1°/03/2007

181)

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

80%

1°/03/2007

182)

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

80%

1°/03/2007

183)

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

80%

1°/03/2007

184)

3831-9/01

Recuperação de sucatas de alumínio

80%

1°/03/2007

185)

3831-9/99

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

80%

1°/03/2007

186)

4120-4/00

Construção de edifícios

70%

1°/03/2007

187)

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

70%

1°/03/2007

188)

4212-0/00

Construção de obras-de-arte especiais

70%

1°/03/2007

189)

4213-8/00

Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas

70%

1°/03/2007

190)

4221-9/01

Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

70%

1°/03/2007

191)

4221-9/04

Construção de estações e redes de telecomunicações

70%

1°/03/2007

192)

4223-5/00

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

70%

1°/03/2007

193)

4299-5/01

Construções de instalações esportivas e recreativas

70%

1°/03/2007

194)

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

70%

1°/03/2007

195)

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

70%

1°/03/2007

196)

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

80%

1°/03/2007

197)

5829-8/00

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos

80%

1°/03/2007