Ordem

CNAE

DESCRIÇÃO

Margem
de lucro

Data de início do Programa ICMS Garantido Integral p/ CNAE

1)

2110-6/00

Fabricação de produtos farmoquímicos

110%

1º/03/2007

2)

2121-1/01

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

110%

1º/03/2007

3)

2121-1/02

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

110%

1º/03/2007

4)

2121-1/03

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

110%

1º/03/2007

5)

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

80%

1º/03/2007

6)

4511-1/01

Comércio a varejo de automóveis camionetas e utilitários novos

80%

1º/03/2007

7)

4511-1/02

Comércio a varejo de automóveis camionetas e utilitários usados

80%

1º/03/2007

8)

4511-1/03

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

80%

1º/03/2007

9)

4511-1/04

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

80%

1º/03/2007

10)

4511-1/05

Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

80%

1º/03/2007

11)

4511-1/06

Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

80%

1º/03/2007

12)

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

80%

1º/03/2007

13)

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos automotores

80%

1º/03/2007

14)

4530-7/01

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

80%

1º/03/2007

15)

4530-7/02

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

64%

1º/03/2007

16)

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

80%

1º/03/2007

17)

4530-7/04

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

80%

1º/03/2007

18)

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

64%

1º/03/2007

19)

4541-2/01

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

80%

1º/03/2007

20)

4541-2/02

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

80%

1º/03/2007

21)

4541-2/03

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

80%

1º/03/2007

22)

4541-2/04

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

80%

1º/03/2007

23)

4541-2/05

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

80%

1º/03/2007

24)

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

80%

1º/03/2007

25)

4621-4/00

Comércio atacadista de café em grão

70%

1º/03/2007

26)

4622-2/00

Comércio atacadista de soja

70%

1º/03/2007

27)

4623-1/01

Comércio atacadista de animais vivos

70%

1º/03/2007

28)

4623-1/02

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal

80%

1º/03/2007

29)

4623-1/03

Comércio atacadista de algodão

80%

1º/03/2007

30)

4623-1/04

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

80%

1º/03/2007

31)

4623-1/05

Comércio atacadista de cacau

70%

1º/03/2007

32)

4623-1/06

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

80%

1º/03/2007

33)

4623-1/07

Comércio atacadista de sisal

80%

1º/03/2007

34)

4623-1/08

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

70%

1º/03/2007

35)

4623-1/09

Comércio atacadista de alimentos para animais

80%

1º/03/2007

36)

4623-1/99

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

70%

1º/03/2007

37)

4631-1/00

Comércio atacadista de leite e laticínios

70%

1º/03/2007

38)

4632-0/01

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

70%

1º/03/2007

39)

4632-0/02

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

70%

1º/03/2007

40)

4632-0/03

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

70%

1º/03/2007

41)

4633-8/01

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

70%

1º/03/2007

42)

4633-8/02

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

70%

1º/03/2007

43)

4633-8/03

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

70%

1º/03/2007

44)

4634-6/01

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

70%

1º/03/2007

45)

4634-6/02

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

70%

1º/03/2007

46)

4634-6/03

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

70%

1º/03/2007

47)

4634-6/99

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

70%

1º/03/2007

48)

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

80%

1º/03/2007

49)

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

80%

1º/03/2007

50)

4635-4/03

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

80%

1º/03/2007

51)

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

80%

1º/03/2007

52)

4636-2/01

Comércio atacadista de fumo beneficiado

80%

1º/03/2007

53)

4636-2/02

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

80%

1º/03/2007

54)

4637-1/01

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

70%

1º/03/2007

55)

4637-1/02

Comércio atacadista de açúcar

70%

1º/03/2007

56)

4637-1/03

Comércio atacadista de óleos e gorduras

70%

1º/03/2007

57)

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

70%

1º/03/2007

58)

4637-1/05

Comércio atacadista de massas alimentícias

70%

1º/03/2007

59)

4637-1/06

Comércio atacadista de sorvetes

70%

1º/03/2007

60)

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

70%

1º/03/2007

61)

4637-1/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

70%

1º/03/2007

62)

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

70%

1º/03/2007

63)

4639-7/02

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

70%

1º/03/2007

64)

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

100%

1º/03/2007

65)

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

100%

1º/03/2007

66)

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

100%

1º/03/2007

67)

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

100%

1º/03/2007

68)

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

100%

1º/03/2007

69)

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

100%

1º/03/2007

70)

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

100%

1º/03/2007

71)

4644-3/01

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

70%

1º/03/2007

72)

4644-3/02

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

70%

1º/03/2007

73)

4645-1/01

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

80%

1º/03/2007

74)

4645-1/02

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

80%

1º/03/2007

75)

4645-1/03

Comércio atacadista de produtos odontológicos

80%

1º/03/2007

76)

4646-0/01

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

80%

1º/03/2007

77)

4646-0/02

Comércio atacadista de produtos de higiene e pessoal

80%

1º/03/2007

78)

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

80%

1º/03/2007

79)

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

80%

1º/03/2007

80)

4649-4/01

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

76%

1º/03/2007

81)

4649-4/02

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

80%

1º/03/2007

82)

4649-4/03

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

80%

1º/03/2007

83)

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

76%

1º/03/2007

84)

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

80%

1º/03/2007

85)

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

80%

1º/03/2007

86)

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

80%

1º/03/2007

87)

4649-4/08

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

70%

1º/03/2007

88)

4649-4/09

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

70%

1º/03/2007

89)

4649-4/10

Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

100%

1º/03/2007

90)

4649-4/99

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

80%

1º/03/2007

91)

4651-6/01

Comércio atacadista de equipamentos de informática

70%

1º/03/2007

92)

4651-6/02

Comércio atacadista de suprimentos pra informática

70%

1º/03/2007

93)

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

80%

1º/03/2007

94)

4661-3/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

80%

1º/03/2007

95)

4662-1/00

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

80%

1º/03/2007

96)

4663-0/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

80%

1º/03/2007

97)

4664-8/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

80%

1º/03/2007

98)

4665-6/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

80%

1º/03/2007

99)

4669-9/01

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

80%

1º/03/2007

100)

4669-9/99

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

80%

1º/03/2007

101)

4671-1/00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

70%

1º/03/2007

102)

4672-9/00

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

70%

1º/03/2007

103)

4673-7/00

Comércio atacadista de material elétrico

70%

1º/03/2007

104)

4674-5/00

Comércio atacadista de cimento

70%

1º/03/2007

105)

4679-6/01

Comércio atacadista de tintas vernizes e similares

70%

1º/03/2007

106)

4679-6/02

Comércio atacadista de mármores e granitos

70%

1º/03/2007

107)

4679-6/03

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

80%

1º/03/2007

108)

4679-6/04

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

70%

1º/03/2007

109)

4679-6/99

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

70%

1º/03/2007

110)

4681-8/01

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

80%

1º/03/2007

111)

4681-8/02

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

80%

1º/03/2007

112)

4681-8/03

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

80%

1º/03/2007

113)

4681-8/04

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

80%

1º/03/2007

114)

4681-8/05

Comércio atacadista de lubrificantes

80%

1º/03/2007

115)

4682-6/00

Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

80%

1º/03/2007

116)

4683-4/00

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo

80%

1º/03/2007

117)

4684-2/01

Comércio atacadista de resinas e elastômeros

70%

1º/03/2007

118)

4684-2/02

Comércio atacadista de solventes

70%

1º/03/2007

119)

4684-2/99

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

80%

1º/03/2007

120)

4685-1/00

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

70%

1º/03/2007

121)

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

80%

1º/03/2007

122)

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

80%

1º/03/2007

123)

4687-7/01

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

80%

1º/03/2007

124)

4687-7/02

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto papel e papelão

80%

1º/03/2007

125)

4687-7/03

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

80%

1º/03/2007

126)

4689-3/01

Comércio atacadista de produtos de extração mineral, exceto combustíveis

80%

1º/03/2007

127)

4689-3/02

Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiadas

100%

1º/03/2007

128)

4689-3/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

80%

1º/03/2007

129)

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

70%

1º03/2007

130)

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

80%

1º/03/2007

131)

4693-1/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

80%

1º/03/2007

132)

4711-3/01

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

70%

1º/03/2007

133)

4711-3/02

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

70%

1º/03/2007

134)

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mini-mercados, mercearias e armazéns

70%

1º/03/2007

135)

4713-0/01

Lojas de departamentos ou magazines

100%

1º/03/2007

136)

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

100%

1º/03/2007

137)

4713-0/03

Lojas duty free de aeroportos internacionais

80%

1º/03/2007

138)

4721-1/01

Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

70%

1º/03/2007

139)

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

70%

1º/03/2007

140)

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

70%

1º/03/2007

141)

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

70%

1º/03/2007

142)

4722-9/01

Comércio varejista de carnes - açougues

70%

1º/03/2007

143)

4722-9/02

Peixaria

70%

1º/03/2007

144)

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

80%

1º/03/2007

145)

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

70%

1º/03/2007

146)

4729-6/01

Tabacaria

80%

1º/03/2007

147)

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

70%

1º/03/2007

148)

4731-8/00

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

80%

1º/03/2007

149)

4732-6/00

Comércio varejista de lubrificantes

80%

1º/03/2007

150)

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

70%

1º/03/2007

151)

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

70%

1º/03/2007

152)

4743-1/00

Comércio atacadista de vidros

70%

1º/03/2007

153)

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

70%

1º/03/2007

154)

4744-0/02

Comércio varejista de madeiras e artefatos

70%

1º/03/2007

155)

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

70%

1º/03/2007

156)

4744-0/04

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolo e telhas

70%

1º/03/2007

157)

4744-0/05

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

70%

1º/03/2007

158)

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

70%

1º/03/2007

159)

4751-2/00

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

70%

1º/03/2007

160)

4752-1/00

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

80%

1º/03/2007

161)

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

76%

1º/03/2007

162)

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

76%

1º/03/2007

163)

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

76%

1º/03/2007

164)

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

70%

1º/03/2007

165)

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

100%

1º/03/2007

166)

4755-5/02

Comércio varejista de artigos de armarinho

100%

1º/03/2007

167)

4755-5/03

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho

100%

1º/03/2007

168)

4756-3/00

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

80%

1º/03/2007

169)

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

80%

1º/03/2007

170)

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

76%

1º/03/2007

171)

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

76%

1º/03/2007

172)

4761-0/01

Comércio varejista de livros

80%

1º/03/2007

173)

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

80%

1º/03/2007

174)

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

80%

1º/03/2007

175)

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

80%

1º/03/2007

176)

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

80%

1º/03/2007

177)

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

80%

1º/03/2007

178)

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

80%

1º/03/2007

179)

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

80%

1º/03/2007

180)

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

80%

1º/03/2007

181)

4771-7/01

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

66%

1º/03/2007

182)

4771-7/02

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

66%

1º/03/2007

183)

4771-7/03

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

66%

1º/03/2007

184)

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos veterinários

80%

1º/03/2007

185)

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal

80%

1º/03/2007

186)

4773-3/00

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

80%

1º/03/2007

187)

4774-1/00

Comércio varejista de artigos para óptica

80%

1º/03/2007

188)

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

100%

1º/03/2007

189)

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

100%

1º/03/2007

190)

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

100%

1º/03/2007

191)

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

100%

1º/03/2007

192)

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

100%

1º/03/2007

193)

4784-9/00

Comércio varejista de gás liqüefeitos de petróleo (GLP)

80%

1º/03/2007

194)

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

76%

1º/03/2007

195)

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

80%

1º/03/2007

196)

4789-0/01

Comércio varejista de souvenires, bijuterias e artesanatos

100%

1º/03/2007

197)

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

80%

1º/03/2007

198)

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

76%

1º/03/2007

199)

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

80%

1º/03/2007

200)

4789-0/05

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

70%

1º/03/2007

201)

4789-0/06

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

80%

1º/03/2007

202)

4789-0/07

Comércio varejista de equipamentos para escritório

80%

1º/03/2007

203)

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

80%

1º/03/2007

204)

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

80%

1º/03/2007

205)

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

80%

1º/03/2007

206)

5611-2/01

Restaurantes e similares

70%

1º/03/2007

207)

5611-2/02

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

70%

1º/03/2007

208)

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

70%

1º/03/2007

209)

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

70%

1º/03/2007

210)

5620-1/01

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

70%

1º/03/2007

211)

5620-1/02

Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

70%

1º/03/2007

212)

5620-1/03

Cantinas – serviços de alimentação privativos

70%

1º/03/2007

213)

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

70%

1º/03/2007

214)

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de comunicações

80%

1º/03/2007

215)

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

80%

1º/03/2007

216)

9329-8/01

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

70%

1º/03/2007

217)

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

80%

1º/03/2007

218)

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

80%

1º/03/2007

219)

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas anteriormente

80%

1º/03/2007

220)

9529-1/02

Chaveiros

70%

1º/03/2007