resolucao_sefaz_2249_09

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
OBRIGATORIEDADE - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 2.249, de 10.02.2010
(DOE de 11.02.2010)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e a especificação técnica dos registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da sua competência, considerando o disposto no Ato Cotepe nº 9, de 18 de abril de 2008, alterado pelo Ato Cotepe nº 38, de 10 de setembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam estabelecidas no Anexo único a esta Resolução as especificações técnicas a serem observadas na elaboração dos registros da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de março de 2010.

Art. 2º - O Bloco G e os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) devem ser enviados a partir de 1º de julho de 2010.

Art. 3º - O contribuinte que, nas situações previstas, deixar de apresentar os registros conforme as especificações técnicas contidas no Anexo único a esta Resolução fica sujeito à aplicação da penalidade prevista no art. 117, VII, a-1 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 10 de fevereiro de 2010.

Mário Sérgio Maciel Lorenzetto
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.249, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.

BLOCO 0

Bloco	Registro	Descrição	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
0	0000	Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade	O
0	0001	Abertura do Bloco 0	O
0	0005	Dados Complementares da entidade	O
0	0015	Dados do Contribuinte Substituto	OC
0	0100	Dados do Contabilista	O
0	0150	Tabela de Cadastro do Participante	OC
0	0175	Alteração da Tabela de Cadastro de Participante	OC
0	0190	Identificação das unidades de medida	OC
0	0200	Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)	OC
0	0205	Alteração do Item	OC
0	0206	Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)	OC
0	0220	Fatores de Conversão de Unidades	OC
0	0300	Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado	OC
0	0305	Informação sobre a Utilização do Bem	OC
0	0400	Tabela de Natureza da Operação/ Prestação	OC
0	0450	Tabela de Informação Complementar do documento fiscal	OC
0	0460	Tabela de Observações do Lançamento Fiscal	OC
0	0500	Plano de contas contábeis	O (se existir 0300 ou 0305 ou C170 ou C300 ou C350 ou C510 ou C610 ou D100 ou D300 ou D400 ou D500 ou D510 ou D610 ou H010 ou 1510)
0	0600	Centro de custos	O (se existir 0305)
0	0990	Encerramento do Bloco 0	O

BLOCO C

Anexo

BLOCO D

Anexo

BLOCO E

Bloco	Registro	Descrição	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
E	E001	Abertura do Bloco E	O
E	E100	Período de Apuração do ICMS	O
E	E110	Apuração do ICMS - Operações Próprias	O
E	E111	Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS	OC
E	E112	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS	OC
E	E113	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais	OC
E	E115	Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios	OC
E	E116	Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias	OC
E	E200	Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária	OC
E	E210	Apuração do ICMS - Substituição Tributária	O (Se existir E200)
E	E220	Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária	OC
E	E230	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária	OC
E	E240	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais	OC
E	E250	Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária	OC
E	E500	Período de Apuração do IPI	OC
E	E510	Consolidação dos Valores de IPI	O (Se existir E500)
E	E520	Apuração do IPI	O (Se existir E500)
E	E530	Ajustes da Apuração do IPI	OC
E	E990	Encerramento do Bloco E	O

BLOCO G

Bloco	Registro	Descrição	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G	G001	Abertura do Bloco G	O
G	G110	ICMS – Ativo Permanente – CIAP	OC
G	G125	Movimentação de bem ou componente do Ativo Imobilizado	O(se existir G110)
G	G130	Identificação do documento fiscal	O(se existir G125)
G	G140	Identificação do item do documento fiscal	O(se existir G130)
G	G990	Encerramento do Bloco G	O

BLOCO H

Bloco	Registro	Descrição	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
H	H001	Abertura do Bloco H	O
H	H005	Totais do Inventário	OC
H	H010	Inventário	OC
H	H990	Encerramento do Bloco H	O

BLOCO 1

Bloco	Registro	Descrição	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1	1001	Abertura do Bloco 1	O
1	1100	Registro de Informações sobre Exportação	OC
1	1105	Documentos Fiscais de Exportação	OC
1	1110	Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente	OC
1	1300	Movimentação diária de combustíveis	OC
1	1310	Movimentação diária de combustíveis por tanque	OC
1	1320	Volume de vendas	OC
1	1350	Bombas	OC
1	1360	Lacres das bombas	OC
1	1370	Bicos da bomba	OC
1	1500	Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais	OC
1	1510	Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)	OC
1	1600	Total das operações com cartão de crédito e/ou débito	OC
1	1700	Documentos fiscais utilizados	OC
1	1710	Documentos fiscais cancelados/inutilizados	OC
1	1800	DCTA – Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo	OC
1	1990	Encerramento do Bloco 1	O

BLOCO 9

Bloco	Registro	Descrição	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
9	9001	Abertura do Bloco 9	O
9	9900	Registros do Arquivo	O
9	9990	Encerramento do Bloco 9	O
9	9999	Encerramento do Arquivo Digital	O