ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Novas Resoluções
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Visando facilitar o cotidiano do contribuinte que está obrigado à escrituração fiscal digital, estamos neste material aglutinando as novas alterações concernentes ao assunto em pauta.
2. NOVO PRAZO DE ENTREGA E PERFIL DO ARQUIVO
Conforme Resolução SEFAZ nº 2.253, de 10 de março de 2010, ficam prorrogados para 31 de maio de 2010 os prazos para o envio dos arquivos digitais relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2010.
Lembramos que de acordo com o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 2.212, de 06 de julho de 2009, a partir de 2010 os contribuintes do MS obrigados à EFD deverão apresentar os arquivos segundo o leiaute estabelecido para o Perfil “A”.
Apenas as empresas de fornecimento de água canalizada e as que apresentam os arquivos relativos ao Convênio ICMS nº 115/2003 continuarão no Perfil “B”.
3. PENALIDADES
Informamos que os contribuintes omissos com relação à entrega da EFD estão sujeitos à penalidade prevista no art. 117, VII, a-1, da Lei nº 1.810, conforme disposto abaixo:
“...
a-1) falta de entrega, na forma e prazo regulamentares, dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD); a entrega desses documentos em condições que impossibilitem a leitura ou o tratamento das informações neles registradas, ou ainda com dados incompletos, incorretos ou não relacionados com as operações ou prestações do período a que se referem - MULTA equivalente a (100) cem UFERMS, por arquivo;”
4. NOVAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
A nova Resolução nº 2.249 dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e as novas especificações técnicas dos registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de março de 2010.
O Bloco G e os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) devem ser enviados a partir de 1º de julho de 2010.
Bloco 0
Bloco |
Registro |
Descrição |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
0 |
0000 |
Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade |
O |
0 |
0001 |
Abertura do Bloco 0 |
O |
0 |
0005 |
Dados Complementares da entidade |
O |
0 |
0015 |
Dados do Contribuinte Substituto |
OC |
0 |
0100 |
Dados do Contabilista |
O |
0 |
0150 |
Tabela de Cadastro do Participante |
OC |
0 |
0175 |
Alteração da Tabela de Cadastro de Participante |
OC |
0 |
0190 |
Identificação das unidades de medida |
OC |
0 |
0200 |
Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) |
OC |
0 |
0205 |
Alteração do Item |
OC |
0 |
0206 |
Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) |
OC |
0 |
0220 |
Fatores de Conversão de Unidades |
OC |
0 |
0300 |
Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado |
OC |
0 |
0305 |
Informação sobre a Utilização do Bem |
OC |
0 |
0400 |
Tabela de Natureza da Operação/ Prestação |
OC |
0 |
0450 |
Tabela de Informação Complementar do documento fiscal |
OC |
0 |
0460 |
Tabela de Observações do Lançamento Fiscal |
OC |
0 |
0500 |
Plano de contas contábeis |
O (se existir |
0 |
0600 |
Centro de custos |
O (se existir |
0 |
0990 |
Encerramento do Bloco 0 |
O |
Bloco C
Bloco E
Bloco |
Registro |
Descrição |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
E |
E001 |
Abertura do Bloco E |
O |
E |
E100 |
Período de Apuração do ICMS |
O |
E |
E110 |
Apuração do ICMS - Operações Próprias |
O |
E |
E111 |
Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS |
OC |
E |
E112 |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS |
OC |
E |
E113 |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais |
OC |
E |
E115 |
Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios |
OC |
E |
E116 |
Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias |
OC |
E |
E200 |
Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária |
OC |
E |
E210 |
Apuração do ICMS - Substituição Tributária |
O (Se existir E200) |
E |
E220 |
Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária |
OC |
E |
E230 |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária |
OC |
E |
E240 |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais |
OC |
E |
E250 |
Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária |
OC |
E |
E500 |
Período de Apuração do IPI |
OC |
E |
E510 |
Consolidação dos Valores de IPI |
O (Se existir E500) |
E |
E520 |
Apuração do IPI |
O (Se existir E500) |
E |
E530 |
Ajustes da Apuração do IPI |
OC |
E |
E990 |
Encerramento do Bloco E |
O |
Bloco G
Bloco |
Registro |
Descrição |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
G |
G001 |
Abertura do Bloco G |
O |
G |
G110 |
ICMS – Ativo Permanente – CIAP |
OC |
G |
G125 |
Movimentação de bem ou componente do Ativo Imobilizado |
O(se existir G110) |
G |
G130 |
Identificação do documento fiscal |
O(se existir G125) |
G |
G140 |
Identificação do item do documento fiscal |
O(se existir G130) |
G |
G990 |
Encerramento do Bloco G |
O |
Bloco H
Bloco |
Registro |
Descrição |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
H |
H001 |
Abertura do Bloco H |
O |
H |
H005 |
Totais do Inventário |
OC |
H |
H010 |
Inventário |
OC |
H |
H990 |
Encerramento do Bloco H |
O |
Bloco I
Bloco |
Registro |
Descrição |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
1 |
1001 |
Abertura do Bloco 1 |
O |
1 |
1100 |
Registro de Informações sobre Exportação |
OC |
1 |
1105 |
Documentos Fiscais de Exportação |
OC |
1 |
1110 |
Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente |
OC |
1 |
1300 |
Movimentação diária de combustíveis |
OC |
1 |
1310 |
Movimentação diária de combustíveis por tanque |
OC |
1 |
1320 |
Volume de vendas |
OC |
1 |
1350 |
Bombas |
OC |
1 |
1360 |
Lacres das bombas |
OC |
1 |
1370 |
Bicos da bomba |
OC |
1 |
1500 |
Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais |
OC |
1 |
1510 |
Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) |
OC |
1 |
1600 |
Total das operações com cartão de crédito e/ou débito |
OC |
1 |
1700 |
Documentos fiscais utilizados |
OC |
1 |
1710 |
Documentos fiscais cancelados/inutilizados |
OC |
1 |
1800 |
DCTA – Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo |
OC |
1 |
1990 |
Encerramento do Bloco 1 |
O |
Bloco 9
Bloco |
Registro |
Descrição |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
9 |
9001 |
Abertura do Bloco 9 |
O |
9 |
9900 |
Registros do Arquivo |
O |
9 |
9990 |
Encerramento do Bloco 9 |
O |
9 |
9999 |
Encerramento do Arquivo Digital |
O |
Fundamento Legais: Os citados no texto.