ICMS
VAF - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO SEF Nº 4.236, de 06.07.2010
(DOE de 07.07.2010)

Altera a Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista que os valores relativos ao VAF estabelecidos no Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, na redação dada pela Resolução nº 4.224, de 26 de maio de 2010, não contemplou as alterações introduzidas pela Resolução nº 4.205, de 15 de abril de 2010, resolve:

Art. 1º - O Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Cód

Município

VAF Individual 2007

Índice 2007

VAF Individual 2008

Índice 2008

Média dos Índices

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

65

Berilo

83.731.703

0,0459

87.126.745

0,0412

0,0436

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

278

Grão Mogol

101.017.570

0,0553

124.756.481

0,0590

0,0572

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

“(NR)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 06 de julho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Leonardo Maurício Colombini Lima
Secretário de Estado de Fazenda