ICMS
VAF - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO SEF Nº 4.234, de 06.07.2010
(DOE de 07.07.2010)

Altera a Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista que os valores relativos ao VAF estabelecidos no Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 4.222, de 26 de maio de 2010, não contemplou as alterações introduzidas pela Resolução nº 4.205, de 15 de abril de 2010, resolve:

Art. 1º - O Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Cód

Município

VAF Individual 2005

Índice 2005

VAF ndividual 2006

Índice 2006

Média dos Índices

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

65

Berilo

10.413.734

0,0073

38.333.652

0,0235

0,0154

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

278

Grão Mogol

33.551.179

0,0234

53.531.098

0,0329

0,0281

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

“(NR).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 06 de julho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Leonardo Maurício Colombini Lima
Secretário de Estado de Fazenda