IPVA
OUTUBRO/2010 - DISPOSIÇÕES

PORTARIA SCAF/SAIF Nº 129, de 08.11.2010
(DOE de 09.11.2010)

Aprova demonstrativo de valores entregues aos Municípios no mês de outubro de 2010, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

OS DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de outubro de 2010, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA , conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Geber Soares de Oliveira
Diretor da Superintendência Central de Administração Financeira Diretor da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Osvaldo Lage Scavazza
Diretor da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 129, de 08 de novembro de 2010)
Demonstrativo dos valores de IPVA entregues aos Municípios - Exercício 2010 - Em R$ 1,00