IPVA
SETEMBRO/2010
PORTARIA CONJUNTA SCAF/SAIF Nº 128, de 07.10.2010
(DOE de 08.10.2010)
Aprova, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de setembro de 2010, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
OS DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, resolvem:
Art. 1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de setembro de 2010, relativos às cotas partes do
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA , conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Diretor da Superintendência Central de Administração Financeira
Osvaldo Lage Scavazza