BOLETIM 14/2010
1ª Semana de Abril

IPI

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - FORMAS DE APROPRIAÇÃO

ICMS - MG

IMPORTAÇÃO DE ATIVO PERMANENTE - DIFERIMENTO DO ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 45.328, de 17.03.2010 (DOE de 18.03.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - EFD

Decreto nº 45.329, de 17.03.2010 (DOE de 19.03.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - PROINFA

Decreto nº 45.330, de 19.03.2010 (DOE de 20.03.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Substituição Tributária

Decreto nº 45.332, de 22.03.2010 (DOE de 23.03.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Substituição Tributária - Abate de Gado