MANUAL DE GESTÃO DO SERVIÇO
SEÇÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 112, de 18.10.2010
(DOU de 19.10.2010)

Aprova o Manual de Gestão do Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 6.934 de 11 de agosto de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de orientar, definir e padronizar procedimentos relativos à gestão e às atividades desenvolvidas pelos Chefes de Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador; e

CONSIDERANDO o disposto na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS, aprovada pela Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Gestão do Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º - As atualizações ou alterações no texto do Manual serão objeto de Despacho Decisório, de competência do Diretor de Saúde do Trabalhador - DIRSAT.

§ 2º - O Manual aprovado por esta Resolução será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Resolução nº 161/INSS/DC, de 22 de junho de 2004.

Valdir Moysés Simão