GRUPO DE TRABALHO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE RISCO
PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO CGSIM Nº 15, de 17.12.2009
(DOU de 29.12.2009)

Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco.

O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM, consoante deliberação tomada em reunião extraordinária de 17 de dezembro de 2009, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, resolve:

Art. 1º - Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, pelo prazo de 150 dias a contar do término do prazo estabelecido no § 3º o art. 3º da Resolução CGSIM Nº 8, de 6 de agosto de 2009, publicada no D.O.U. de 17.08.09, seção I, pág. 85.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ivan Ramalho
Presidente do Comitê
Substituto