PIS-PASEP
PAGAMENTOS DOS RENDIMENTOS - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO CDF/PIS/PASEP Nº 01, de 26.05.2010
(DOU de 02.06.2010)

Autoriza o pagamento dos rendimentos - Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA- previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2010/2011.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2010/2011, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Pereira Aucélio
Coordenador

ANEXO I

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS

- Exercício 2010/2011

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

II - Crédito em conta para correntistas da Caixa - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2010.

III - Pelo Sistema PIS/Empresa

Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2010.

ANEXO II

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de

Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

- Exercício 2010/2011.

I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2010.

III - Pelo Sistema FOPAG

Através da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2010.