IMPORTAÇÃO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SECEX Nº 04, de 31.03.2010
(DOU de 01.04.2010)

Dispõe sobre operações de importação.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam revogados os §§ 2º e 3º do artigo 10 da Portaria Secex nº 25, de 27 de novembro de 2008, alterada pela Portaria Secex nº 3, de 9 de março de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Welber Barral