instrucao_normativa_rfb_1091_50

DNF
PESSOA JURÍDICA - DISPOSIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.091, de 01.12.2010
(DOU de 02.12.2010)

Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o programa gerador para preenchimento do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 3.0, de uso obrigatório pelas pessoas jurídicas:

I - fabricantes, distribuidoras atacadistas, ou importadoras dos produtos relacionados no Anexo I a esta Instrução Normativa; e

II - fabricantes ou importadoras dos produtos relacionados no Anexo II a esta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O programa de que trata o caput será disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Art. 2º - A apresentação do DNF deverá ser efetuada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, que prestará informações individualizadas dos seus estabelecimentos sujeitos a essa obrigação, independentemente de ter havido, ou não, movimentação dos produtos mencionados nos incisos I e II do caput do art. 1º.

Art. 3º - O DNF deverá ser apresentado mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao mês de referência, por intermédio da Internet, utilizando-se o Programa Receitanet, que está disponível no endereço referido no parágrafo único do art. 1º.

Art. 4º - A pessoa jurídica que deixar de apresentar o DNF no prazo estabelecido no art. 3º, ou que apresentá-lo com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, no caso de falta de entrega do demonstrativo ou de sua entrega após o prazo; ou

II - 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros, em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

§ 1º Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), os valores e o percentual referidos neste artigo serão reduzidos em 70% (setenta por cento).

§ 2º Para aplicação da multa de que trata o inciso I do caput, será considerado como termo inicial, o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega do demonstrativo e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratura do auto de infração.

Art. 5º - A omissão de informações ou a prestação de informações falsas no DNF configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Art. 6º - O programa aprovado por esta Instrução Normativa deverá ser utilizado para apresentar as informações referentes às notas fiscais relativas aos produtos que tenham saído do estabelecimento, a partir de 1º de janeiro de 2011.

§ 1º O Demonstrativo, original ou retificador, relativo a períodos anteriores a 1º de janeiro de 2011, que não tenha sido entregue até 31 de dezembro de 2010, somente poderá ser entregue por meio do DNF, versão 3.0, de que trata esta Instrução Normativa.

§ 2º O DNF retificador deverá conter todas as informações anteriormente declaradas, alteradas, ou não, exceto aquelas que se pretenda excluir, bem como as informações a serem adicionadas.

§ 3º O DNF retificador substituirá integralmente as informações apresentadas no demonstrativo anterior.

Art. 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

ANEXO I

Código NCM	Código do produto	Nome	Unidade estatística
21069010	010	Ex 02 - Concentrados não-alcoólicos para elaboração de bebida refrigerante do Capítulo 22	litro
28112100	050	Dióxido de carbono	kg líquido
39011010	100	Polietileno de densidade inferior a 0,94, linear	kg líquido
39011091	101	Polietileno de densidade inferior a 0,94, com carga	kg líquido
39011092	102	Polietileno de densidade inferior a 0,94, sem carga	kg líquido
39012011	110	Polietileno com carga, vulcanizado, de densidade superior a 1,3	kg líquido
39012019	111	Outros polietilenos com carga, de densidade igual ou superior a 0,94	kg líquido
39012021	112	Polietileno sem carga, vulcanizado, de densidade superior a 1,3	kg líquido
39012029	113	Outros polietilenos sem carga, de densidade igual ou superior a 0,94	kg líquido
39021010	120	Polipropileno, com carga	kg líquido
39021020	121	Polipropileno, sem carga	kg líquido
39023000	130	Copolímeros de propileno	kg líquido
39076000	140	Tereftalato de polietileno (PET)	kg líquido
39202019	150	Filmes de polímeros de propileno	kg líquido
39202090	151	Filmes de polímeros de propileno	kg líquido
39232110	160	Saco plástico de polietileno, até 1 l (um litro)	unidade
39232190	161	Saco plástico de polietileno, superior a 1 l (um litro)	unidade
39233000	170	Garrafas de plástico	unidade
39233000	171	Pré-formas ou esboços	unidade
39235000	180	Tampas plásticas	unidade
39235000	181	Rolhas plásticas	unidade
39235000	182	Outros dispositivos de fechamento, de plástico	unidade
45031000	190	Rolhas de cortiça	unidade
48115122	200	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio	unidade
48115923	201	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio	unidade
48132000	220	Papel para cigarros	kg líquido
48139000	221	Papel para cigarros	kg líquido
55020010	300	Cabo de acetato de celulose	kg líquido
56012190	400	Artigos de pasta de matérias têxteis	kg líquido
56012291	401	Cilindros para filtros de cigarros	kg líquido
70109011	500	Garrafas de vidro, de capacidade superior a 1 l (um litro)	unidade
70109021	501	Garrafas de vidro, de capacidade superior a 0,33 l (trinta e três centésimos de litro) mas não superior a 1 l (um litro)	unidade
70109090	502	Garrafas de vidro, de capacidade inferior ou igual a 0,33 l (trinta e três centésimos de litro)	unidade
73102110	600	Latas de ferro fundido, ferro ou aço	unidade
73102910	620	Barris de ferro fundido, ferro ou aço, até 50 l (cinquenta litros)	unidade
76072000	700	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio	kg líquido
76129019	710	Latas de alumínio	unidade
83091000	800	Tampas metálicas de cápsulas de coroa	unidade
83099000	801	Tampas metálicas de cápsulas de rosca	unidade

ANEXO II

Código NCM	Código do produto	Nome	Unidade estatística
22071000	015	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% (oitenta por cento)	litro
22072010	016	Álcool etílico desnaturado, com qualquer teor alcoólico	litro
27071000	030	Benzol	kg líquido
27072000	031	Toluol	kg líquido
27073000	032	Xilol	kg líquido
27074000	033	Naftaleno	kg líquido
27101110	035	Hexano comercial	kg líquido
27101121	036	Diisobutileno	kg líquido
27101129	037	Outras misturas de alquilidenos	kg líquido
27101130	038	Aguarrás mineral (white spirit)	kg líquido
27101141	039	Naftas para petroquímica	m3
27101149	040	Outras naftas	m3
27101149	041	Rafinado de pirólise	m3
27101149	042	Rafinado de reforma	m3
27101159	043	Reformado pesado	m3
27101911	044	Querosene de aviação	m3
27101919	045	Outros querosenes	m3
27101919	046	Iso-Parafinas e N-Parafinas	m3
27101922	048	Óleos combustíveis, do tipo fuel-oil	m3
27101999	049	Hexano	kg líquido
29011000	060	Hidrocarbonetos acíclicos saturados	kg líquido
29021100	061	Cicloexano	kg líquido
29021990	063	Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, exceto cicloexano e limoneno	kg líquido
29022000	065	Benzeno	kg líquido
29023000	066	Tolueno	kg líquido
29024100	070	o-Xileno	kg líquido
29024200	071	m-Xileno	kg líquido
29024300	072	p-Xileno	kg líquido
29024400	073	Mistura de isômeros do xileno	kg líquido
29026000	080	Etilbenzeno	kg líquido
29027000	081	Cumeno	kg líquido
29029020	082	Naftaleno	kg líquido
29029030	083	Antraceno	kg líquido
29029090	085	Outros hidrocarbonetos cíclicos	kg líquido
38140000	090	Rafinado de pirólise	kg líquido
38140000	091	Rafinado de reforma	kg líquido
38140000	092	Solvente C9	kg líquido
38140000	093	Solvente C9 dihidrogenado	kg líquido
38140000	094	Solventes para borracha	kg líquido
38140000	095	Diluentes de tintas	kg líquido
38140000	097	Outros solventes alifáticos	kg líquido
38170010	098	Misturas de alquilbenzenos	kg líquido
38170020	099	Misturas de alquilnaftalenos	kg líquido