DIMOF
2011 - DISPOSIÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.093, de 02.11.2010
(DOU de 03.12.2010)
Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), a partir do ano-calendário de 2011.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 30 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, no Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002, na Instrução Normativa RFB nº 802, de 27 de dezembro de 2007, e na Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado, conforme Anexo Único a esta Instrução Normativa, o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008.
Art. 2º - O leiaute constante do Anexo Único, a que se refere o art. 1º, será utilizado para a prestação de informações sobre movimentação financeira realizada a partir do ano-calendário de 2011.
Art. 3º - O leiaute constante do Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 860, de 15 de julho de 2008, permanece vigente e será utilizado para a prestação das informações sobre movimentação financeira realizada até o ano-calendário de 2010.
Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Otacílio Dantas Cartaxo
LEIAUTE PARA IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO - Dimof
1 - Convenção de Formato/Tipo de Dados
Formato |
Descrição |
Branco (s) |
Caractere ou sequência de caracteres hexadecimal 20, ASCII 32. |
R$ |
Campo numérico de 17 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo. Os valores deverão ser apresentados com 2 (duas) casas decimais, alinhados à direita e preenchidos à esquerda com zeros, sem pontos e sem vírgulas. |
X |
Campo alfanumérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à esquerda com brancos à direita, sem caracteres especiais. Se vazio, preencher com brancos. |
N |
Campo numérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à direita, com zeros à esquerda. Se vazio, preencher com zeros. |
DATA |
Campo numérico do tipo N utilizado para datas no formato AAAAMMDD onde: |
DATA1 |
S - Semestre e AAAA - Ano. |
DATA 2 |
S - Semestre e AAAA - Ano. |
CPF |
Campo numérico do tipo N com 11 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro de Pessoas Físicas da RFB (CPF). |
CNPJ |
Campo numérico do tipo N com 14 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo. As 2 (duas) últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da RFB. |
UF |
Sigla da Unidade Federativa. Deverá conter um dos seguintes valores, em letras maiúsculas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO. |
EOL |
Sequência de caracteres Hexadecimais 0D0A, delimitador de registro. |
Nove(s) |
Caractere ou sequência de caracteres 9. |
2 - Ordenamento
Os registros deverão apresentar a seguinte ordem:
Registro |
Número de Ocorrências |
Seguido de: |
Obrigatoriedade |
Registro Tipo 1 |
Uma |
Registro Tipo 2 |
Sim |
Registro Tipo 2 |
Uma |
Registro Tipo 3 |
Sim |
Registro Tipo 3 |
Uma |
Registro Tipo 4 |
Sim |
Registro Tipo 4 |
Uma |
Registro Tipo 5 |
Sim |
Registro Tipo 5 |
Uma |
Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou |
Sim |
Registro Tipo 6 |
Várias, em ordem crescente de CPF. |
Outro Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou |
Não |
Registro Tipo 7 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ. |
Outro Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou |
Não |
Registro Tipo 8 |
Várias, em ordem crescente de CPF. |
Outro Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou |
Não |
Registro |
Número de Ocorrências |
Seguido de: |
Obrigatoriedade |
Registro Tipo 9 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ. |
Outro Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou |
Não |
Registro Tipo 10 |
Várias, em ordem crescente de CPF, Semestre e Ano. |
Outro Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou |
Não |
Registro Tipo 11 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ, Semestre e Ano. |
Outro Registro Tipo 11 |
Não |
Registro Tipo 12 |
Várias, em ordem crescente de CPF. |
Outro Registro Tipo 12 ou |
Não |
Registro Tipo 13 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ. |
Outro Registro Tipo 13 ou |
Não |
Registro Tipo 14 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ, Semestre e Ano. |
Outro Registro Tipo 14 ou |
Não |
Registro Tipo 15 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ, Semestre e Ano. |
Outro Registro Tipo 15 ou |
Não |
Registro Tipo T9 - Encerramento |
Uma |
Final de arquivo |
Sim |
3 - Registros
Registro Tipo 1 - Dados do Declarante (identificação)
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “01” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ do Declarante |
Obrigatório. CNPJ válido da Matriz |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Semestre/Ano de Competência |
Obrigatório. Campo no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores “1” até “2”. Esta versão admite dados a partir do primeiro semestre 2011 (12011) |
17 |
21 |
5 |
DATA 2 |
04 |
Início do Período |
Obrigatório. Preencher com a data inicial a que se refere à declaração |
22 |
29 |
8 |
DATA |
05 |
Final do Período |
Obrigatório. Preencher com a data final a que se refere à declaração |
30 |
37 |
8 |
DATA |
06 |
Tipo de Declaração |
Obrigatório. “0” - Original. “1” - Retificadora |
38 |
38 |
1 |
N |
07 |
Situação Especial |
Obrigatório. “00” - Não se Aplica, “01” - Extinção, “02” - Fusão, “03” - Incorporação/Incorporada, “05” - Cisão Total |
39 |
40 |
2 |
N |
08 |
Data do Evento |
Obrigatório. Se Situação Especial = “00”, preencher com zeros. Data de deliberação do evento da situação especial ou, em caso de extinção da Pessoa Jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação |
41 |
48 |
8 |
DATA |
09 |
UF |
Obrigatório. UF do domicílio fiscal do declarante |
49 |
50 |
2 |
UF |
10 |
Nome do Declarante |
Obrigatório. Nome Empresarial do Declarante. Tamanho mínimo de três posições e não pode conter somente números |
51 |
110 |
60 |
X |
11 |
Nome do Arquivo |
Obrigatório. Constante “DIMOF” |
111 |
115 |
5 |
X |
12 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos |
116 |
352 |
237 |
Branco(s) |
Registro Tipo 2 - Dados do Representante Legal
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho | Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “02” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF - Representante Legal |
Obrigatório. Deverá ser o CPF do Representante Legal do declarante perante o CNPJ |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
DDD do Telefone - Representante Legal |
Obrigatório |
14 |
15 |
2 |
N |
04 |
Telefone - Representante Legal |
Obrigatório. Telefone para contato |
16 |
23 |
8 |
N |
05 |
Ramal - Representante Legal |
Preencher com Zeros, se ausente |
24 |
28 |
5 |
N |
06 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos |
29 |
352 |
324 |
Branco(s) |
Registro Tipo 3 - Dados do Responsável pelo Preenchimento
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “03” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF - Responsável pelo preenchimento |
Obrigatório. Deverá ser o CPF do responsável pelo preenchimento da declaração |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
DDD do Telefone - Responsável pelo preenchimento |
Obrigatório |
14 |
15 |
2 |
N |
04 |
Telefone - Responsável pelo preenchimento |
Obrigatório. Telefone para contato |
16 |
23 |
8 |
N |
05 |
Ramal - Responsável pelo preenchimento |
Preencher com Zeros, se ausente |
24 |
28 |
5 |
N |
06 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos |
29 |
352 |
324 |
Branco(s) |
Registro Tipo 4 - Dados do Responsável pelo Atendimento da Requisição de Movimentação Financeira (RMF)
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “04” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF - Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Deverá ser o CPF do Responsável pelo atendimento da RMF. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Nome do Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
14 |
93 |
80 |
X |
04 |
DDD do Telefone - Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
94 |
97 |
4 |
N |
05 |
Telefone - Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Telefone para contato. |
98 |
106 |
9 |
N |
06 |
Ramal - Responsável pelo atendimento da RMF |
Preencher com Zeros, se ausente. |
107 |
111 |
5 |
N |
07 |
Nome do Setor responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
112 |
211 |
100 |
X |
08 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos |
212 |
352 |
141 |
Branco(s) |
Registro Tipo 5 - Endereço do responsável pelo Atendimento da Requisição de Movimentação Financeira (RMF)
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “05”. |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
Tipo de Logradouro - Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Preencher com o código do logradouro conforme Tabela de Códigos de Logradouros. |
3 |
4 |
2 |
N |
03 |
Logradouro - Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
5 |
84 |
80 |
X |
04 |
Número - Responsável pelo atendimento da RMF |
Número referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF. |
85 |
90 |
6 |
X |
05 |
Complemento - Responsável pelo atendimento da RMF |
Complemento, quadra, bloco, sala, km etc referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF. |
91 |
140 |
50 |
X |
06 |
Bairro - Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Nome do bairro referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF. |
141 |
190 |
50 |
X |
07 |
CEP - Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Número do CEP referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF. |
191 |
198 |
8 |
N |
08 |
Município - Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Município referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF. |
199 |
228 |
30 |
X |
09 |
UF - Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Unidade da Federação referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF. |
229 |
230 |
2 |
UF |
10 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos |
231 |
352 |
122 |
Branco(s) |
Registro Tipo 6 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Física
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “06” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da operação |
Obrigatório. CPF. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
14 |
30 |
17 |
R$ |
04 |
Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
31 |
47 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
48 |
64 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
65 |
81 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
82 |
98 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
99 |
115 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
116 |
132 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
133 |
149 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
150 |
166 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
167 |
183 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
184 |
200 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
201 |
217 |
17 |
R$ |
15 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
218 |
352 |
135 |
Branco(s) |
Registro Tipo 7 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Jurídica
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “07” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da operação |
Obrigatório. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
17 |
33 |
17 |
R$ |
04 |
Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
34 |
50 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
51 |
67 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
68 |
84 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
85 |
101 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
102 |
118 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
119 |
135 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
136 |
152 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
153 |
169 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
170 |
186 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
187 |
203 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
204 |
220 |
17 |
R$ |
15 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
221 |
352 |
132 |
Branco(s) |
Registro Tipo 8 - Dados das Medidas Judiciais de Pessoas Físicas
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “08” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da operação |
Obrigatório. CPF da pessoa física cujos dados não foram informados no registro 06 devido à medida judicial. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com Número do Processo Judicial. |
14 |
30 |
17 |
N |
04 |
Vara de Tramitação |
Obrigatório. Número da vara que concedeu a medida liminar. Caso se trate de vara única, deve ser indicado o valor ‘99’. |
31 |
32 |
2 |
N |
05 |
Seção Judiciária |
Obrigatório. Código da seção judiciária, conforme Tabela de Código de Seções Judiciárias. |
33 |
34 |
2 |
N |
06 |
Subseção Judiciária |
Nome da subseção judiciária |
35 |
74 |
40 |
X |
07 |
Data da Concessão da Medida Judicial |
Obrigatório. Data da Concessão da Medida Judicial. |
75 |
82 |
8 |
DATA |
08 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
83 |
352 |
270 |
Branco(s) |
Registro Tipo 9 - Dados das Medidas Judiciais de Pessoas Jurídicas
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “09” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da operação |
Obrigatório. CNPJ da pessoa jurídica cujos dados não foram informados no registro 07 devido à medida judicial. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com Número do Processo Judicial. |
17 |
33 |
17 |
N |
04 |
Vara de Tramitação |
Obrigatório. Número da vara que concedeu a medida liminar. Caso se trate de vara única, deve ser indicado o valor ‘99’. |
34 |
35 |
2 |
N |
05 |
Seção Judiciária |
Obrigatório. Código da seção judiciária, conforme Tabela de Código de Seções Judiciárias. |
36 |
37 |
2 |
N |
06 |
Subseção Judiciária |
Nome da subseção judiciária |
38 |
77 |
40 |
X |
07 |
Data da Concessão da Medida Judicial |
Obrigatório. Data da Concessão da Medida Judicial. |
78 |
85 |
8 |
DATA |
08 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
86 |
352 |
267 |
Branco(s) |
Registro Tipo 10 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Física - Medidas Judiciais
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “10”. |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da operação |
Obrigatório. CPF. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Semestre/Ano a que se refere a informação desse registro |
Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores “1” até “2”, para AAAA > 2008 e S pode assumir valor "2", para AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração. |
14 |
18 |
5 |
DATA1 |
04 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro. |
19 |
35 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro. |
36 |
52 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro. |
53 |
69 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro. |
70 |
86 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro. |
87 |
103 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro. |
104 |
120 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro. |
121 |
137 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro. |
138 |
154 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro. |
155 |
171 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro. |
172 |
188 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. |
189 |
205 |
17 |
R$ |
15 |
Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. |
206 |
222 |
17 |
R$ |
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
16 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com o Número do Processo Judicial |
223 |
239 |
17 |
N |
17 |
Data da Cassação da Medida Judicial |
Obrigatório. Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial |
240 |
247 |
8 |
DATA |
18 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
248 |
352 |
105 |
Branco(s) |
OBS.: Semestre/Ano (R10, Campo 15) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração (R01, Campo 3).
Registro Tipo 11 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Jurídica - Medidas Judiciais
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “11” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da operação |
Obrigatório. CNPJ. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Semestre/Ano a que se refere a informação desse registro |
Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores “1” até “2”, para AAAA > 2008 e S pode assumir valor “2”, para AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração. |
17 |
21 |
5 |
DATA1 |
04 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro. |
22 |
38 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro. |
39 |
55 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro. |
56 |
72 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro. |
73 |
89 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro. |
90 |
106 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro. |
107 |
123 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro. |
124 |
140 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro. |
141 |
157 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro. |
158 |
174 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro. |
175 |
191 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. |
192 |
208 |
17 |
R$ |
15 |
Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. |
209 |
225 |
17 |
R$ |
16 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com o Número do Processo Judicial |
226 |
242 |
17 |
N |
17 |
Data da Cassação da Medida Judicial |
Obrigatório. Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial |
243 |
250 |
8 |
DATA |
18 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
251 |
OBS.: Semestre/Ano (R11, Campo 15) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração (R01, Campo 3).
Registro Tipo 12 - Dados das Operações Cambiais de Pessoas Físicas
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “12” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da operação |
Obrigatório. CPF. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Somatório das compras - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
14 |
30 |
17 |
R$ |
04 |
Somatório das vendas - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
31 |
47 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos valores transferidos - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
48 |
64 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório das compras - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
65 |
81 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório das vendas - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
82 |
98 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos valores transferidos - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
99 |
115 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório das compras - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
116 |
132 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório das vendas - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
133 |
149 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos valores transferidos - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
150 |
166 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório das compras - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
167 |
183 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório das vendas - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
184 |
200 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos valores transferidos - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
201 |
217 |
17 |
R$ |
15 |
Somatório das compras - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
218 |
234 |
17 |
R$ |
16 |
Somatório das vendas - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
235 |
251 |
17 |
R$ |
17 |
Somatório dos valores transferidos - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
252 |
268 |
17 |
R$ |
18 |
Somatório das compras - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
269 |
285 |
17 |
R$ |
19 |
Somatório das vendas - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
286 |
302 |
17 |
R$ |
20 |
Somatório dos valores transferidos - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
303 |
319 |
17 |
R$ |
21 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
320 |
352 |
33 |
Branco(s) |
Registro Tipo 13 - Dados das Operações Cambiais de Pessoas Jurídicas
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “13” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da operação |
Obrigatório. CNPJ. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Somatório das compras - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
17 |
33 |
17 |
R$ |
04 |
Somatório das vendas - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
34 |
50 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos valores transferidos - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
51 |
67 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório das compras - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
68 |
84 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório das vendas - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
85 |
101 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos valores transferidos - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
102 |
118 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório das compras - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
119 |
135 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório das vendas - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
136 |
152 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos valores transferidos - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
153 |
169 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório das compras - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
170 |
186 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório das vendas - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
187 |
203 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos valores transferidos - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
204 |
220 |
17 |
R$ |
15 |
Somatório das compras - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
221 |
237 |
17 |
R$ |
16 |
Somatório das vendas - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
238 |
254 |
17 |
R$ |
17 |
Somatório dos valores transferidos - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
255 |
271 |
17 |
R$ |
18 |
Somatório das compras - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
272 |
288 |
17 |
R$ |
19 |
Somatório das vendas - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
289 |
305 |
17 |
R$ |
20 |
Somatório dos valores transferidos - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
306 |
322 |
17 |
R$ |
21 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
323 |
352 |
30 |
Branco(s) |
Registro Tipo 14 - Dados das Operações Cambiais de Pessoas Físicas - Medidas Judiciais
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “14” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da operação |
Obrigatório. CPF. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Semestre/Ano a que se refere a informação desse registro |
Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores “1” até “2” e AAAA >= 2011. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração. |
14 |
18 |
5 |
DATA 2 |
04 |
Somatório das compras - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
19 |
35 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório das vendas - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
36 |
52 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos valores transferidos - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
53 |
69 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório das compras - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
70 |
86 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório das vendas - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
87 |
103 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos valores transferidos - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
104 |
120 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório das compras - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
121 |
137 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório das vendas - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
138 |
154 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos valores transferidos - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
155 |
171 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório das compras - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
172 |
188 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório das vendas - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
189 |
205 |
17 |
R$ |
15 |
Somatório dos valores transferidos - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
206 |
222 |
17 |
R$ |
16 |
Somatório das compras - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
223 |
239 |
17 |
R$ |
17 |
Somatório das vendas - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
240 |
256 |
17 |
R$ |
18 |
Somatório dos valores transferidos - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
257 |
273 |
17 |
R$ |
19 |
Somatório das compras - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
274 |
290 |
17 |
R$ |
20 |
Somatório das vendas - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
291 |
307 |
17 |
R$ |
21 |
Somatório dos valores transferidos - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
308 |
324 |
17 |
R$ |
22 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com o número do processo judicial. |
325 |
341 |
17 |
N |
23 |
Data da Cassação da Medida Judicial |
Obrigatório. Preencher com a data de cassação de medida judicial.. |
342 |
349 |
8 |
DATA |
24 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
350 |
352 |
3 |
Branco(s) |
OBS.: Semestre/Ano (R14, Campo 21) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração (R01, Campo 3).
Registro Tipo 15 - Dados das Operações Cambiais de Pessoas Jurídicas - Medidas Judiciais
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “15” |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da operação |
Obrigatório. CNPJ. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Semestre/Ano a que se refere a informação desse registro |
Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores “1” até “2” e AAAA >= 2011. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração. |
17 |
21 |
5 |
DATA 2 |
04 |
Somatório das compras - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
22 |
38 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório das vendas - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
39 |
55 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos valores transferidos - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
56 |
72 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório das compras - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
73 |
89 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório das vendas - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
90 |
106 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos valores transferidos - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
107 |
123 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório das compras - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
124 |
140 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório das vendas - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
141 |
157 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos valores transferidos - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
158 |
174 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório das compras - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
175 |
191 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório das vendas - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
192 |
208 |
17 |
R$ |
15 |
Somatório dos valores transferidos - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
209 |
225 |
17 |
R$ |
16 |
Somatório das compras - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
226 |
242 |
17 |
R$ |
17 |
Somatório das vendas - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
243 |
259 |
17 |
R$ |
18 |
Somatório dos valores transferidos - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
260 |
276 |
17 |
R$ |
19 |
Somatório das compras - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
277 |
293 |
17 |
R$ |
20 |
Somatório das vendas - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
294 |
310 |
17 |
R$ |
21 |
Somatório dos valores transferidos - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
311 |
327 |
17 |
R$ |
22 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com o número do processo judicial. |
328 |
344 |
17 |
N |
23 |
Data da Cassação da Medida Judicial |
Obrigatório. Preencher com a data de cassação de medida judicial.. |
345 |
352 |
8 |
DATA |
OBS.: Semestre/Ano (R15, Campo 21) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração (R01, Campo 3).
Registro Tipo T9 - Encerramento
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante “T9” |
1 |
2 |
2 |
X |
02 |
Preenchimento |
Obrigatório. Deverá ser preenchido com 350 caracteres “9”. |
3 |
352 |
350 |
Nove(s) |
Tabela de código de logradouros
Tabela de código de seções judiciárias
Códigos |
Tipos |
01 |
Aeroporto |
02 |
Alameda |
03 |
Área |
04 |
Avenida |
05 |
Campo |
06 |
Chácara |
07 |
Colônia |
08 |
Condomínio |
09 |
Conjunto |
10 |
Distrito |
11 |
Esplanada |
12 |
Estação |
13 |
Estrada |
14 |
Favela |
15 |
Fazenda |
16 |
Feira |
17 |
Jardim |
18 |
Ladeira |
19 |
Lago |
20 |
Lagoa |
21 |
Largo |
22 |
Loteamento |
23 |
Morro |
24 |
Núcleo |
25 |
Parque |
26 |
Passarela |
27 |
Pátio |
28 |
Praça |
29 |
Quadra |
30 |
Recanto |
31 |
Residencial |
32 |
Rodovia |
33 |
Rua |
34 |
Setor |
35 |
Sítio |
36 |
Travessa |
37 |
Trecho |
38 |
Trevo |
39 |
Vale |
40 |
Vereda |
41 |
Via |
42 |
Viaduto |
43 |
Viela |
44 |
Vila |
99 |
Outro |
Códigos |
Tipos |
01 |
Seção Judiciária do Acre |
02 |
Seção Judiciária do Amapá |
03 |
Seção Judiciária do Amazonas |
04 |
Seção Judiciária da Bahia |
05 |
Seção Judiciária do Distrito Federal |
06 |
Seção Judiciária de Goiás |
07 |
Seção Judiciária do Maranhão |
08 |
Seção Judiciária de Mato Grosso |
09 |
Seção Judiciária de Minas Gerais |
10 |
Seção Judiciária do Pará |
11 |
Seção Judiciária do Piauí |
12 |
Seção Judiciária de Rondônia |
13 |
Seção Judiciária de Roraima |
14 |
Seção Judiciária de Tocantins |
15 |
Seção Judiciária do Espírito Santo |
16 |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
17 |
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul |
18 |
Seção Judiciária de São Paulo |
19 |
Seção Judiciária do Paraná |
20 |
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul |
21 |
Seção Judiciária de Santa Catarina |
22 |
Seção Judiciária de Alagoas |
23 |
Seção Judiciária do Ceará |
24 |
Seção Judiciária da Paraíba |
25 |
Seção Judiciária de Pernambuco |
26 |
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte |
27 |
Seção Judiciária do Sergipe |