ICMS
PUPLICAÇÃO - DISPOSIÇÕES

DESPACHO CONFAZ Nº 505, de 30.11.2010
(DOU de 01.12.2010)

Torna públicos os Protocolos ICMS nºs 191 a 193, de 30 de novembro de 2010

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 191, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 192, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

Manuel dos Anjos Marques Teixeira