PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - DISPOSIÇÕES

DECRETO Nº 7.247, de 30.07.2010
(DOU de 30.07.2010 - Ed. Extra)

Altera o art. 8o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 69 da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009, 

DECRETA:

Art. 1o  O art. 8o do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 8o  .................................................................................

I - mediante portaria interministerial, ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 4.071.616.780,00 (quatro bilhões, setenta e um milhões, seiscentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta reais) e R$ 797.869.415,00 (setecentos e noventa e sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais), respectivamente; e

..............................................................................................” (NR) 

Art. 2o  Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 7.094, de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUÍZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2010

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

 

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

2.814

3.234

3.401

3.468

3.528

3.660

20.104

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

5

5

16

4

4

9

44

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

5.196

5.562

5.949

6.807

7.644

8.186

39.344

  I.P.I. - FUMO

659

615

646

562

619

636

3.737

  I.P.I. - BEBIDAS

465

349

360

436

452

526

2.589

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

542

736

1.074

966

1.087

1.219

5.624

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.432

1.707

1.859

1.751

1.765

1.834

10.348

  I.P.I. - OUTROS

2.098

2.155

2.010

3.092

3.720

3.971

17.046

IMPOSTO SOBRE A RENDA

33.120

35.928

27.647

30.272

31.620

32.163

190.749

  I.R. - PESSOA FÍSICA

1.276

4.736

2.887

2.816

2.706

2.130

16.549

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

16.005

15.856

8.680

16.248

17.266

11.109

85.164

  I.R. - RETIDO NA FONTE

15.839

15.335

16.080

11.208

11.648

18.924

89.036

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

9.580

9.904

7.101

5.503

5.716

8.799

46.603

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

3.621

2.753

5.621

2.751

2.906

6.100

23.752

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

1.573

1.638

2.246

1.867

1.950

2.922

12.196

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.066

1.041

1.112

1.087

1.076

1.103

6.485

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

3.861

4.028

4.312

4.508

4.406

4.867

25.981

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

13

13

10

16

331

78

461

CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

(36)

(19)

6

-

-

-

(49)

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

21.871

21.895

23.092

23.199

24.667

25.174

139.897

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

5.678

5.786

6.001

5.992

6.470

6.614

36.541

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

9.274

8.404

5.654

8.430

8.708

6.412

46.882

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.371

1.152

1.113

1.328

1.408

1.352

7.723

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

37

80

73

53

72

67

382

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

2.728

2.424

3.334

3.159

2.438

3.209

17.291

  RECEITAS DE LOTERIAS

519

519

475

382

382

382

2.659

  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

216

196

189

179

193

232

1.205

  DEMAIS

1.993

1.710

2.669

2.598

1.862

2.595

13.427

RECEITA ADMINISTRADA

85.929

88.491

80.609

87.235

91.295

91.792

525.351

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2010

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

 

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

 

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

Total

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

95.544

101.003

87.753

95.543

101.808

105.781

587.433

   ADMINISTRADA PELA RFB (*)

85.929

88.491

80.609

87.235

91.295

91.792

525.351

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.242

1.232

1.250

1.449

1.452

2.559

9.184

   DEMAIS

8.373

11.280

5.895

6.858

9.061

11.430

52.898

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

35.354

40.729

39.254

38.617

39.219

64.463

257.636

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

29.283

32.213

33.162

32.964

33.717

46.775

208.114

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.253

1.650

1.709

1.703

1.761

1.792

10.868

   CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

84

809

241

373

373

373

2.253

   DEMAIS

3.734

6.058

4.142

3.577

3.368

15.523

36.401

TOTAL

130.899

141.733

127.007

134.160

141.027

170.244

845.069

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES  E INCENTIVOS FISCAIS.              

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010

(Anexo IX do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

   

R$ mil

 

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRES

 

II

III

     
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)

(1.734.819)

1.600.070

I - Receitas

29.434.235

44.853.274

II - Despesas

27.777.892

43.654.607

Investimentos

5.250.366

8.062.793

Demais Despesas

22.527.526

35.591.814

III - Ajuste Competência/Caixa

(2.591.338)

1.580.482

IV - Juros

799.824

1.179.079

     
B - ITAIPU (I-II+III-IV)

4.002.570

6.399.569

I - Receitas

5.213.947

7.820.919

II - Despesas

3.043.084

4.564.626

Investimentos

24.600

36.900

Demais Despesas

3.018.484

4.527.726

III - Ajuste Competência/Caixa

226.204

735.020

IV - Juros

(1.605.503)

(2.408.256)

     
C - Demais empresas (I-II+III-IV)

(871.515)

(950.875)

I - Receitas

18.139.612

28.249.412

II - Despesas

18.933.664

30.128.630

Investimentos

1.952.770

3.323.702

Demais Despesas (*)

16.980.894

26.804.928

III - Ajuste Competência/Caixa

89.049

1.295.417

IV - Juros

166.512

367.074

     
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C)

1.396.236

7.048.764

(*) Inclui ajuste metodológico.    

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010

(Anexo X do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

 

 

R$ milhões

 

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

 Jan-Ago

 Jan-Dez

 

 

 
 

 

 
 1. RECEITA TOTAL

         406.177

      636.955

 1.1 Receita Administrada pela RFB

         342.264

      525.351

 1.2 Receitas Não Administradas

           62.405

      109.351

 1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

             1.507

          2.253

 

 

 

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

           86.597

      136.856

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

           67.390

      106.664

 2.2 Demais

           19.206

        30.192

 

 

 

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

         319.580

      500.099

 

 

 

 4. DESPESAS

         272.163

      412.189

 4.1 Pessoal e Encargos Sociais

         108.500

      165.934

 4.2 Outras Correntes e de Capital

         163.663

      246.255

 4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

         1.507

      2.253

 4.2.2 Não Discricionárias 

       55.427

    80.367

 4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

     106.728

  163.635

 

 

 

 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

           47.417

        87.910

 

 

 

 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

         (31.680)

       (45.694)

 6.1 Arrecadação Líquida INSS

         127.622

      208.114

 6.2 Benefícios da Previdência

         159.302

      253.808

 

 

 

 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

                   -  

                -  

 

 

 

 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

                   -  

-

 

 

 

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

           15.737

        42.216

 

 

 

 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

             1.396

          7.049

 

 

 

 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

           17.133

        49.265

 

 

 

 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 12.017, DE 2009

           14.263

        33.558

 

 

 

 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO DA LDO-2010 (11+12)

           31.396

        82.823