CRIAÇÃO DE CONSULADO - BRUXELAS/ BÉLGICA

DECRETO Nº 7.181, de 20.05.2010
(DOU de 21.05.2010)

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 5.979, de 6 de dezembro de 2006, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim