COMITÊ GESTOR DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR - INCLUSÃO

DECRETO Nº 7.121, de 03.03.2010
(DOU de 04.03.2010)

Dá nova redação ao art. 5o do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, para incluir o Ministério da Justiça na composição do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º -  O art. 5o do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º -  ...

...

VI - Ministério da Fazenda;

VII - Ministério do Trabalho e Emprego; e

VIII - Ministério da Justiça.

...” (NR) 

Art. 2º -   Este Decreto  entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 3 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República. 

Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Paulo Bernardo Silva