CARGOS DE COMISSÃO - REMANEJAMENTO

DECRETO Nº 7.102, de 08.02.2010
(DOU de 09.02.2010 - Rep. 12.02.2010)

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, 

DECRETA:

Art. 1º -   Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5. 

Art. 2º -  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto. 

Art. 3º -   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. 

Luiz Inácio Lula da Silva
Paulo Bernardo Silva

NOTA - Anexo publicado no DOU de 12.02.2010