CIDE
REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS - ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 7.095, de 04.02.2010
(DOU de 05.02.2010)

Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º - A alíquota específica de que trata o inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, fica reduzida para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes até 30 de abril de 2010, retornando para R$ 230,00 (duzentos trinta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes a partir dessa data.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva
Guido Mantega