CARGOS DE COMISSÃO - DISPOSIÇÕES
DECRETO Nº 7.062, de 13.01.2010
(DOU de 14.01.2010)
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto no 6.517, de 28 de julho de 2008, que aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e o respectivo Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos órgãos da Presidência da República, devidas a militares, e o Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio 2003,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejados os seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.4;
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República:
a) três DAS 102.5;
b) cinco DAS 102.4;
c) dois DAS 102.3; e
d) um DAS 102.2.
Art. 2º - Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II do Decreto no 6.517, de 28 de julho de 2008, e o Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
Luiz Inácio Lula da Silva
João Bernardo de Azevedo Bringel
Dilma Rousseff
Samuel Pinheiro Guimarães Neto