NCM E TEC - ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURAS

CIRCULAR SECEX Nº 36, de 18.08.2010
(DOU de 20.08.2010)

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, de pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e de alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamen to de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo -Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 7005 3-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministér io na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc . O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61)2027-7503 e 2027-7416, pelo fax (61)2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

WELBER BARRAL