TARIFA EXTERNA COMUM
NCM - DISPOSIÇÕES
CIRCULAR SECEX Nº 25, de 06.07.2010
(DOU de 08.07.2010)
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO PROPOSTA |
|||||
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
3206.11.1 |
Pigmentos tipo rutilo |
3206.11.10 |
Pigmentos tipo rutilo |
12 |
|
3206.11.11 |
Com tamanho médio de partícula superior ou igual a 0,6 micrômetros (mícrons), com adição de modificadores |
8 |
3206.11.11 |
SUPRIMIDO |
|
3206.11.19 |
Outros |
12 |
3206.11.19 |
SUPRIMIDO |
|
3823.19.00 |
--Outros |
2 |
3823.19 |
--Outros |
|
3823.19.10 |
Ácido caprílico |
14 |
|||
3823.19.90 |
Outros |
2 |
|||
3823.70.10 |
Esteárico |
2 |
3823.70.10 |
Esteárico |
14 |
3823.70.30 |
Outras misturas de álcoois alifáticos primários |
2 |
3823.70.30 |
SUPRIMIDO |
|
3823.70.40 |
Cetílico |
14 |
|||
3823.70.90 |
Outros |
2 |
3823.70.90 |
Outros |
2 |
3908.90.90 |
Outras |
2 |
3908.90.30 |
Copolímero de epsilon caprolactama (poliamida-6) e adipato de hexametile-nodiamina (poliamida-6,6) |
14 |
3908.90.90 |
Outras |
2 |
|||
7210.41.10 |
De espessura inferior a 4,75mm |
12 |
7210.41.1 |
De espessura inferior a 4,75mm |
|
7210.41.11 |
De espessura inferior ou igual a 1,5mm |
12 |
|||
7210.41.19 |
Outros |
12 |
|||
7210.61.00 |
--Revestidos de ligas de alumínio-zinco |
12 |
7210.61 |
--Revestidos de ligas de alumínio-zinco |
|
7210.61.10 |
Ondulados, de espessura inferior ou igual a 1,5mm |
12 |
|||
7210.61.90 |
Outros |
12 |
|||
7210.70.10 |
Pintados ou envernizados |
12 |
7210.70.1 |
Pintados ou envernizados |
|
7210.70.11 |
Ondulados, de espessura inferior ou igual a 1,5mm |
12 |
|||
7210.70.19 |
Outros |
12 |
|||
7216.91.00 |
--Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos |
12 |
7216.91 |
--Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos |
|
7216.91.10 |
Revestidos, de seção trapezoidal, de altura inferior ou igual a 150mm |
12 |
|||
7216.91.90 |
Outros |
12 |
|||
8433.60.21 |
Com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora |
0 BK |
8433.60.21 |
Com capacidade superior a 125.000 ovos por hora |
0 BK |
8443.32.37 |
Outras, com largura de impressão superior a 420mm |
0 BIT |
8443.32.37 |
Térmicas, dos tipos utilizados em impressão de imagens para diagnóstico médico em folhas revestidas com camada termossensível |
0 BIT |
8443.32.38 |
Outras, com largura de impressão superior a 420mm |
0 BIT |
|||
8443.32.39 |
Outras |
16 BIT |
8443.32.39 |
Outras |
16 BIT |
8473.30.9 |
Outros |
8473.30.90 |
Outros |
8 BIT |
|
8473.30.92 |
Telas ("displays") para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis |
0 BIT |
8473.30.92 |
SUPRIMIDO |
|
8473.30.99 |
Outros |
8 BIT |
8473.30.99 |
SUPRIMIDO |
|
8529.90.20 |
De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 |
12 BIT |
8529.90.2 |
De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 |
|
8529.90.21 |
Telas de cristal líquido do tipo matriz ativa (TFT), compostas por dispositivo de cristal líquido (LCD) e circuito eletrônico de endereçamento, mesmo com dispositivo de retroiluminação |
0 BIT |
|||
8529.90.29 |
Outras |
12 BIT |
|||
8543.30.00 |
-Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese |
14 BK |
8543.30 |
-Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese |
|
8543.30.10 |
De eletrólise, com células de membrana |
0 BK |
|||
8543.30.90 |
Outras |
14 BK |
|||
8705.10.10 |
Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capa-cidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis |
0 BK |
8705.10.10 |
Com haste telescópica de altura máxi-ma superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis |
0 BK |
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 ou 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.
Welber Barral