DEPARTAMANETO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
DISPOSIÇÕES
CIRCULAR SECEX Nº 15, de 05.05.2010
(DOU de 06.05.2010)
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
2915.39.31 |
De n-propila |
2 |
2915.39.31 |
De n-propila |
12 |
3002.10.36 |
Interferon beta |
0 |
3002.10.36 |
Interferon beta; peg interferon alfa-2-a |
0 |
3004.90.95 |
Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; peg interferon alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina |
0 |
|||
3004.90.95 |
Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina |
0 |
|||
3808.93.29 |
Outros |
8 |
3808.93.28 |
Outros, à base de hexazinona |
8 |
3808.93.29 |
Outros |
8 |
|||
7304.59.1 |
Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm |
7304.59.10 |
Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm |
16 |
|
7304.59.11 |
Com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo superior ou igual a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício superior ou igual a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês superior ou igual a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025% |
2 |
7304.59.11 |
SUPRIMIDO |
|
7304.59.19 |
SUPRIMIDO |
||||
7304.59.19 |
Outros |
16 |
|||
8521.90 |
-Outros |
8521.90.00 |
-Outros |
20 |
|
8521.90.10 |
Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético |
0BK |
8521.90.10 |
SUPRIMIDO |
|
8521.90.90 |
SUPRIMIDO |
||||
8543.70.37 |
Editor de imagem e som, com gravador-reprodutor, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético |
0BK |
|||
8521.90.90 |
Outros |
20 |
|||
8534.00.00 |
Circuitos impressos. |
10BIT |
8534.00 |
Circuitos impressos. |
|
8534.00.1 |
Simples face, rígidos |
||||
8534.00.11 |
Com isolante de resina fenólica e papel celulósico |
10BIT |
|||
8534.00.12 |
Com isolante de resina epóxida e papel celulósico |
10BIT |
|||
8534.00.13 |
Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro |
10BIT |
|||
8534.00.19 |
Outros |
10BIT |
|||
8534.00.20 |
Simples face, flexíveis |
10BIT |
|||
8534.00.3 |
Dupla face, rígidos |
||||
8534.00.31 |
Com isolante de resina fenólica e papel celulósico |
10BIT |
|||
8534.00.32 |
Com isolante de resina epóxida e papel celulósico |
10BIT |
|||
8534.00.33 |
Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro |
10BIT |
|||
8534.00.39 |
Outros |
10BIT |
|||
8534.00.40 |
Dupla face, flexíveis |
10BIT |
|||
8534.00.5 |
Multicamadas |
||||
8534.00.51 |
Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro |
10BIT |
|||
8534.00.59 |
Outros |
10BIT |
|||
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 ou 2027-7416, ou pelo fax (61) 2027-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.
Welber Barral