ENQUADRAMENTO - DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 16, de 15.09.2010
(DOU de 16.09.2010)

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita nº CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 217 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, declara:

Art. 1º - O enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:

Art. 2º - O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 219, inciso III, do Decreto nº 7.212, de 2010.

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA