ENQUADRAMENTO - DIVULGAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 15, de 11.08.2010
(DOU de 12.08.2010 – Rep. no DOU de 02.09.2010)
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ nº 33.009.911/0001-39.
O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º - O enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:
| Classe Fiscal |
Embalagem |
Marca Comercial |
Versão |
Vigência |
III-R |
Rígida |
Dunhill |
Nanocut Blonde Blend KS SS |
29/6/2010 |
III-R |
Rígida |
Dunhill |
Nanocut Black KS SS |
29/6/2010 |
III-R |
Rígida |
Dunhill |
Nanocut Red KS SS |
29/6/2010 |
Art. 2º - O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
ANTONIO ZOMER
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2010, Seção I, Página 9.