ENQUADRAMENTO - DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 14, de 11.08.2010
(DOU de 12.08.2010)

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Phoenix Indústria e Comércio de Tabacos Ltda., inscrita no CNPJ nº 68.881.150/0001-95.

O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:

Art. 1o - O enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA., CNPJ nº 68.881.150/0001-95, é o constante da seguinte tabela:

Art. 2o - O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

ANTONIO ZOMER