ENQUADRAMENTO - DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 09, de 07.06.2010
(DOU de 08.06.2010)

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ Nº 33.009.911/ 0001- 39.

O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto Nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:

Art. 1º - O enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., CNPJ Nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:

Art. 2º - O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto Nº 4.544, de 2002.

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA