ENQUADRAMENTO - DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 02, de 26.02.2010
(DOU de 01.03.2010)

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Cibahia Tabacos Especiais Ltda, CNPJ Nº 96.833.058/0001-95.

O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:

Art. 1º - O enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.833.058/0001-95, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

I

Maço

Mistral

Vermelha

25/02/2010

I

Maço

Mistral

Azul escuro

25/02/2010

I

Maço

Mistral

Azul claro

25/02/2010

I

Maço

Vip

Azul com vermelho

25/02/2010

I

Maço

Vip

Azul escuro com azul claro

25/02/2010

Art. 2º - O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA