ARQUIVOS DIGITAIS E SISTEMAS - ALTERAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, de 07.06.2010
(DOU de 09.06.2010)
Altera o anexo único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001, declara:
Art. 1º - O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001, passará a vigorar com a nova redação constante no Anexo Único deste Ato.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001.
Art. 3º - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, de 15 de dezembro de 2009.
Art. 4º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOMER