REGISTRO ESPECIAL - CONCESSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 19, de 20.05.2010
(DOU de 21.05.2010)

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Tecnodiesel Biodiesel e Derivados Ltda., CNPJ Nº 07.615.593/0001-40.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 14120.000067/2010-72, declara:

Art. 1º - Fica o estabelecimento da sociedade empresária Tecnodiesel Biodiesel e Derivados Ltda., CNPJ Nº 07.615.593/0001-40, sediado na Rodovia MS 162, km 0,4, S/N, Distrito Industrial, município de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP Nº 79170-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o Nº BP-00057-001/2010, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER