REGISTRO ESPECIAL - CONCESSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 18, de 13.05.2010
(DOU de 17.05.2010)

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Caramuru Alimentos S.A., CNPJ nº 00.080.671/0021-53.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10167.000876/2010-97, declara:

Art. 1º - Fica o estabelecimento da sociedade empresária Caramuru Alimentos S.A., CNPJ nº 00.080.671/0021-53, sediado na Avenida Cristiano José de Souza, S/N, Quadra 01, Setor José Machado, município de Ipameri, Estado de Goiás, CEP nº 75780-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00056-001/2010, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER